Procedimento Comum Cível 5008169-41.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 174.559,57

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

OAB/RJ 189978·CPF·Representa: Autor

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

OAB/RJ 228664·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2

04/09/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008169-41.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 12:34

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2

04/09/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 12:34

SENTENÇA

•29/05/2025, 15:58

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008169-41.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008169-41.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) PRONUNCIO a prescrição da pretensão de pagamento das parcelas devidas anteriores a 28/10/2017 e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; e b) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC/2015, adotado o conteúdo econômico da parcela do pedido julgado improcedente, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:58

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/01/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/03/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/01/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/11/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/06/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/06/2023, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/05/2023, 23:59

Determinada a citação

02/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 872,79 em 21/03/2023 Número de referência: 1014138

21/03/2023, 06:31

Juntada de Petição

16/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

03/03/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM04S)

28/10/2022, 17:31

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

28/10/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 17:28