Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003797-75.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 47.122,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDA FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 159850·CPF·Representa: Autor

MARIELE MENDONCA BARBOSA

OAB/RJ 219766·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167680-58.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ HENRIQUE MAGALHAES)

30/09/2025, 04:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/08/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 19:22

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034975 processada no TRF2 com o no. 51676805820254029666/TRF (LUIZ HENRIQUE MAGALHAES)

27/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034975

25/08/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(104)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167680-58.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ HENRIQUE MAGALHAES)

30/09/2025, 04:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/08/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 18:04

28/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 19:22

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034975 processada no TRF2 com o no. 51676805820254029666/TRF (LUIZ HENRIQUE MAGALHAES)

27/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034975

25/08/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034975

05/08/2025, 17:19

Despacho

05/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/07/2025, 23:59

Despacho

03/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003797-75.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: MARCELA ASCER ROSSI REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766) ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034975

29/05/2025, 16:05

Juntada de Petição

28/05/2025, 18:47

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/04/2025, 23:59

Despacho

10/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:00

Juntada de Petição

17/02/2025, 17:07

Juntada de Petição

12/02/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/02/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 00:30

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:48

Despacho

23/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:19

Juntada de Petição

22/01/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/12/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/11/2024, 11:44

Despacho

22/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 10:02

Despacho

08/11/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 19:17:40)

22/10/2024, 19:18

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/09/2024, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/09/2024, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

24/09/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/09/2024, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/09/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/09/2024, 11:44

Homologada a Transação

06/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/09/2024, 16:01

Determinada a intimação

03/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2024, 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 16:58

Determinada a intimação

10/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2024, 10:22

Alterado o assunto processual

09/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 16:59

SENTENÇA

•06/09/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 10:22