Execução Fiscal 5016667-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.755,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 22:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2026, 22:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050427320254020000/TRF2

19/05/2026, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050427320254020000/TRF2

13/03/2026, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/02/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:12

Despacho

30/01/2026, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050427320254020000/TRF2

27/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 22:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2026, 22:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050427320254020000/TRF2

19/05/2026, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050427320254020000/TRF2

13/03/2026, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:43

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:12

Despacho

30/01/2026, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050427320254020000/TRF2

27/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 12:14

Despacho

03/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/09/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:13

Juntado(a)

01/09/2025, 14:13

Despacho

01/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050427320254020000/TRF2

04/07/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016667-64.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de quinze dias. Decorridos sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, intimando a parte autora pelo prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo de 01 ano, não havendo manifestação da parte credora, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Transcorrido o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo, dê-se vista à parte exequente. Após, voltem conclusos. .

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:07

Despacho

29/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/05/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 50050427320254020000/TRF2

17/04/2025, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/02/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:23

Despacho

09/01/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:09

Decisão interlocutória

04/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/09/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/06/2024, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/05/2024, 03:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

06/05/2024, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

25/04/2024, 00:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2024, 11:57

Despacho

19/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 47,54 em 22/03/2024 Número de referência: 1161580

22/03/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:56

Despacho

19/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:56