Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5011346-45.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.047,51

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 6ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CLORIS MARFISA RIMES TORRES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

MAGNO BRAGA DE ALMEIDA

OAB/RJ 217621·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026955-03.2025.4.02.9445/TRF (CLORIS MARFISA RIMES TORRES)

31/08/2025, 22:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047620 processada no TRF2 com o no. 50269550320254029445/TRF (CLORIS MARFISA RIMES TORRES)

01/08/2025, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2025, 16:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047620

30/07/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:29

04/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026955-03.2025.4.02.9445/TRF (CLORIS MARFISA RIMES TORRES)

31/08/2025, 22:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047620 processada no TRF2 com o no. 50269550320254029445/TRF (CLORIS MARFISA RIMES TORRES)

01/08/2025, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2025, 16:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047620

30/07/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41

29/07/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

28/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/07/2025, 13:29

Determinada a intimação

24/07/2025, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/07/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/07/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/07/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/07/2025, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 22:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047620

23/07/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/07/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/06/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5011346-45.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CLORIS MARFISA RIMES TORRES ADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621) ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Ev. 15. Homologo o cálculo apresentado pelo exequente. Expeça-se RPV em favor da parte autora no valor de R$ 4.047,51 (Ev. 01; planilha 18). Condeno a UNIÃO FEDERAL ao reembolso das custas processuais, com fulcro no art. 14, §4º, da Lei nº 9.289/65. Deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública com supedâneo no novo entendimento fixado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do Tema nº 1.190. Oportuna a transcrição: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Consigna-se que houve modulação dos efeitos da decisão, de modo que a tese somente deve ser aplicada ao cumprimento de sentença iniciado após a publicação do acórdão (01/07/2024). Com o cadastro das requisições, intime(m)-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução. Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:07

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:44

Juntada de Petição

14/03/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 17:27

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:07

PETIÇÃO

•14/04/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:12

Anexo

•25/10/2024, 09:24

Anexo

•25/10/2024, 09:24

Anexo

•25/10/2024, 09:24