Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001989-19.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 25.032,81
Órgão julgador
Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição
26/04/2026, 02:01
Juntada de Petição
19/04/2026, 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 160
16/04/2026, 02:02
Baixa Definitiva
15/04/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/04/2026, 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
15/04/2026, 08:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 160
15/04/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 160
14/04/2026, 15:50
Juntada de certidão
14/04/2026, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 15:17
Juntada de Petição
13/04/2026, 17:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
11/04/2026, 01:04
Juntada de Petição
10/04/2026, 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
31/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
30/03/2026, 02:03
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Juntada de Petição
26/04/2026, 02:01
Juntada de Petição
19/04/2026, 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 160
16/04/2026, 02:02
Baixa Definitiva
15/04/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/04/2026, 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
15/04/2026, 08:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 160
15/04/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 160
14/04/2026, 15:50
Juntada de certidão
14/04/2026, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 15:17
Juntada de Petição
13/04/2026, 17:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
11/04/2026, 01:04
Juntada de Petição
10/04/2026, 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
31/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
30/03/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
29/03/2026, 02:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2026, 02:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024512-61.2026.4.02.9666/TRF (ARLINDO BERGER)
27/03/2026, 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024513-46.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/03/2026, 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024626 processada no TRF2 com o no. 50245126120264029666/TRF (MURILO ROSA DA COSTA)
01/03/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024626 processada no TRF2 com o no. 50245134620264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/03/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024626 processada no TRF2 com o no. 50245126120264029666/TRF (ARLINDO BERGER)
01/03/2026, 03:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024626
27/02/2026, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
27/02/2026, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135
16/02/2026, 08:44
Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 135
10/02/2026, 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 133
10/02/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 133
09/02/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 135
09/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 135
06/02/2026, 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 133
06/02/2026, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2026, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2026, 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024626
06/02/2026, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 14:16
Juntada de certidão
06/02/2026, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/02/2026, 09:09
Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 127
30/01/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 127
29/01/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 127
28/01/2026, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/01/2026, 09:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
17/12/2025, 21:15
Juntada de Petição
17/12/2025, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/12/2025, 18:25
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/12/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/12/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 119
15/12/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/12/2025, 10:00
Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/12/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 115
28/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 13:47
Ato ordinatório praticado
27/11/2025, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/11/2025, 16:59
Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/11/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 07:31
Despacho
18/11/2025, 07:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/11/2025, 01:03
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2025, 01:03
Transitado em Julgado
18/11/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/11/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
31/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/10/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/10/2025, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/10/2025, 17:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/10/2025, 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
21/10/2025, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/10/2025, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/10/2025, 17:40
Homologada a Transação
21/10/2025, 17:40
Conclusos para julgamento
21/10/2025, 12:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/10/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/10/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/10/2025, 16:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 89
20/10/2025, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/10/2025, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/09/2025, 14:29
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 14:28
Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 14:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para ESVITJE01F)
17/09/2025, 14:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/08/2025, 13:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
16/07/2025, 09:39
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025, 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 19:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARLINDO BERGER <br/> Data: 17/09/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN
14/07/2025, 19:55
Juntada de certidão
14/07/2025, 19:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPCOLJA-ES)
14/07/2025, 13:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025, 08:36
Despacho
12/07/2025, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025, 10:09
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001989-19.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO AUTOR: ARLINDO BERGER ADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 01/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 13:23
Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025, 13:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
17/06/2025, 19:43
Juntada de certidão
17/06/2025, 19:41
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025, 19:40
Juntada de Petição
17/06/2025, 17:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025, 12:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ARLINDO BERGER ADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 17:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARLINDO BERGER <br/> Data: 18/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: CLAUDIA CORREA RIBEIRO
29/05/2025, 17:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
15/05/2025, 12:33
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 18:29
Juntada de certidão
13/05/2025, 18:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/05/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025, 17:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 12:37
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025, 09:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025, 10:01
Determinada a citação
26/04/2025, 10:01
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2025, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 17:11
Despacho
04/04/2025, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025, 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025, 14:39
Despacho
26/03/2025, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025, 13:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025, 18:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 14:24
Despacho
30/01/2025, 14:24
Distribuído por sorteio
30/01/2025, 11:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025, 11:31
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025, 11:31
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
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14/04/2026, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
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29/03/2026, 02:51
ATO ORDINATÓRIO
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06/02/2026, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
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06/02/2026, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
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28/01/2026, 13:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/12/2025, 18:26
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/12/2025, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
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15/12/2025, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
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27/11/2025, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
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18/11/2025, 07:31
SENTENÇA
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21/10/2025, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
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20/10/2025, 09:50
ATO ORDINATÓRIO
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17/09/2025, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
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14/07/2025, 19:55
DESPACHO/DECISÃO
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12/07/2025, 08:36
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Todos os documentos
(23)
ATO ORDINATÓRIO
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14/04/2026, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
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29/03/2026, 02:51
ATO ORDINATÓRIO
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06/02/2026, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
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06/02/2026, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
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28/01/2026, 13:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/12/2025, 18:26
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/12/2025, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
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15/12/2025, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
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27/11/2025, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
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18/11/2025, 07:31
SENTENÇA
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21/10/2025, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
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20/10/2025, 09:50
ATO ORDINATÓRIO
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17/09/2025, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
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14/07/2025, 19:55
DESPACHO/DECISÃO
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12/07/2025, 08:36
ATO ORDINATÓRIO
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01/07/2025, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
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29/05/2025, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2025, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
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30/04/2025, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
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26/04/2025, 10:01
DESPACHO/DECISÃO
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04/04/2025, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
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26/03/2025, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
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30/01/2025, 14:24