Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001281-46.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.917,54

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003814-34.2026.4.02.9666/TRF (FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS)

04/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072761 processada no TRF2 com o no. 50038143420264029666/TRF (FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS)

30/01/2026, 06:10

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:47

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003814-34.2026.4.02.9666/TRF (FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS)

04/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072761 processada no TRF2 com o no. 50038143420264029666/TRF (FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS)

30/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072761

29/01/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/12/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/12/2025, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072761

11/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 18:05

Despacho

22/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/09/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 15:00

Determinada a intimação

25/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001281-46.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:26

Determinada a intimação

29/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

27/05/2025, 16:49

Transitado em Julgado

27/05/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2025, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 19:56

Negado seguimento a Recurso

14/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025, 20:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/10/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/10/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/09/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

09/09/2024, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

09/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 15:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/08/2024, 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

13/08/2024, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

12/08/2024, 14:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

12/08/2024, 14:15

Juntada de Petição

06/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:32

Julgado improcedente o pedido

08/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:00

PETIÇÃO

•26/06/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 11:38

SENTENÇA

•08/07/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:22

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:00

PETIÇÃO

•26/06/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 11:38

SENTENÇA

•08/07/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:22

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:04

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:04

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:04

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 16:03