Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003037-83.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

HAROLDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ 123951·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/07/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/07/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

22/07/2025, 02:00

Decisão interlocutória

21/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/07/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

02/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/05/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 152

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003037-83.2021.4.02.5120/RJ INTERESSADO: MARINA PEREIRA MARTINS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Evento 148: intimem-se os interessados para apresentarem dados bancários para transferência dos numerários. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me para deliberação.

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/07/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/07/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:27

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

22/07/2025, 02:00

Decisão interlocutória

21/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/07/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

02/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/05/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 152

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003037-83.2021.4.02.5120/RJ INTERESSADO: MARINA PEREIRA MARTINS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Evento 148: intimem-se os interessados para apresentarem dados bancários para transferência dos numerários. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me para deliberação.

30/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

29/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 10:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2025, 10:38

Juntada de Petição

08/04/2025, 14:00

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

28/01/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:21

Determinada a intimação

02/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Decisão interlocutória

10/10/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:35

Juntada de Petição

20/09/2024, 12:35

Juntada de Petição

07/08/2024, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5063459-58.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2024, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5063458-73.2024.4.02.9666/TRF (HAROLDO DA SILVA SANTOS)

30/07/2024, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023722 processada no TRF2 com o no. 50634587320244029666/TRF (HAROLDO DA SILVA SANTOS)

29/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023722 processada no TRF2 com o no. 50634595820244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510023722

26/06/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

06/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2024, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510023722

09/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2024, 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

13/03/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2024, 19:41

Decisão interlocutória

19/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:15

Juntada de Petição

16/08/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

16/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 21:21

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/04/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/04/2023, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2023, 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2023, 18:00

Despacho

14/03/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 17:20

Juntada de Petição

08/11/2022, 08:46

Juntado(a)

28/10/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/10/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 11:32

Despacho

19/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/06/2022, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2022

01/06/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

27/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 18:21

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 09:33

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 03:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/02/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/01/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 17:58

Decisão interlocutória

02/12/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 06:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/11/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/11/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 14:40

Despacho

18/10/2021, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/10/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/08/2021, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/08/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 05:19

Juntada de Petição

21/07/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/07/2021, 12:56

Juntada de Petição

18/07/2021, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/06/2021, 05:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/06/2021, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/06/2021, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/06/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27

30/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/05/2021, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2021, 16:20

Juntada de Petição

21/05/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 02:02

Despacho

20/05/2021, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HAROLDO DA SILVA SANTOS <br/> Data: 29/06/2021 às 08:40. <br/> Local: SALA 2 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

13/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:35

Juntada de Petição

05/05/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 12:21

Despacho

04/05/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 06:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

30/04/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/04/2021, 19:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/04/2021, 19:00

Juntada de Petição

22/04/2021, 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2021, 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 13:04

Não Concedida a tutela provisória

09/04/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 19:15

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:23

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:46

SENTENÇA

•20/04/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 13:04