Procedimento do Juizado Especial Cível 5038753-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 49.633,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

DECIO MAIWORM MOURAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/05/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

15/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 19:35

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 19:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:21

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/05/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

15/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 11:21

13/05/2026, 19:35

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 19:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Despacho

25/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:44

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 16:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJRIOEF07S)

06/02/2026, 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/02/2026, 12:37

Juntada de Petição

05/02/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/10/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 02:00

Juntada de Petição

02/10/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

29/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DECIO MAIWORM MOURAO <br/> Data: 15/12/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO

29/09/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIOEF07S para CEPERJA-PE)

23/09/2025, 22:22

Despacho

22/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/08/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 02:15

Determinada a intimação

27/08/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF07

20/08/2025, 13:26

Transitado em Julgado

20/08/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025, 18:03

Prejudicado o recurso - por unanimidade

15/07/2025, 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

29/06/2025, 22:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

29/06/2025, 22:23

Juntada de Petição

28/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/05/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038753-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DECIO MAIWORM MOURAO ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:27

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 08:14

Juntada de Petição

21/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:39

Despacho

20/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

20/05/2025, 13:30

Juntada de Petição

20/05/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

12/05/2025, 17:07

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:22

Determinada a citação

09/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:05

Determinada a intimação

30/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 20:17

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 07:15

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:05