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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230068/2023

Protocolizada Petição 230068/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8981/2023

Protocolizada Petição 8981/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2023

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2157153)

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(21)