Procedimento Comum Cível 5007517-53.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

11/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

10/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

09/12/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 09:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50075175320244025006/TRF2

06/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

18/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/07/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:20

11/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

10/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

09/12/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 09:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50075175320244025006/TRF2

06/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

18/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/07/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007517-53.2024.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento. Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:20

Determinada a intimação

26/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/06/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007517-53.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ALEXANDRINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA GOMES MACHADO (OAB ES036766) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento. Publique-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167834720244020000/TRF2

21/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/05/2025, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:59

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 18:51

Juntada de certidão

29/04/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/04/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 17:54

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167834720244020000/TRF2

11/04/2025, 18:35

Juntada de Petição

17/03/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/02/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:46

Determinada a intimação

21/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/01/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167834720244020000/TRF2

31/01/2025, 11:29

Juntada de Petição

28/01/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/01/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 00:35

Juntada de Petição

16/01/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/12/2024, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016783-47.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

03/12/2024, 07:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167834720244020000/TRF2

02/12/2024, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50167834720244020000/TRF2

02/12/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/11/2024, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

18/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

08/11/2024, 18:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)

07/11/2024, 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 16:03

Não Concedida a tutela provisória

05/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 19:55

SENTENÇA

•29/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:59

SENTENÇA

•14/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:03