Cumprimento de sentença 5010446-72.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.165,92

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS

OAB/RJ 228148·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

24/10/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

19/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

04/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

03/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

19/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

18/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

15/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(127)

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

24/10/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

19/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

04/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

03/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 19:06

02/09/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

19/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

18/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

15/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2025, 17:47

Expedição de ofício

04/08/2025, 17:24

Determinada a intimação

07/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/06/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010446-72.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS (OAB RJ228148) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 100, intime-se o requerente para ciência da transferência e para levantamento do valor depositado, no prazo de 5 dias. Nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:34

Determinada a intimação

29/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:18

Juntada de Petição

04/05/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/04/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2025, 13:14

Expedição de ofício

10/04/2025, 19:36

Juntada de Petição

26/03/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/02/2025, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/02/2025, 11:25

Decisão interlocutória

04/02/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:46

Juntada de Petição

16/12/2024, 09:36

Determinada a intimação

13/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/10/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/10/2024, 22:52

Determinada a intimação

18/10/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 21:29

Juntada de Petição

02/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2024, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

14/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

31/07/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/07/2024, 08:10

Determinada a intimação

30/07/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/07/2024, 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05

08/07/2024, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

08/07/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/06/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 19:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/06/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/05/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48

11/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/05/2024, 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

03/05/2024, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/05/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/05/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

24/04/2024, 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

05/03/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/02/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:05

Juntada de Petição

31/01/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2023, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/10/2023, 23:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 10:35

Decisão interlocutória

18/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:10

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Indenização por Dano Moral

15/09/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2023, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:06

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/05/2023, 01:11

Juntada de Petição

25/05/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 21:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/05/2023, 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2023, 18:02

Concedida a tutela provisória

05/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 21:29

IMPUGNAÇÃO

•02/10/2024, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 20:57

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 19:20

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:55

SENTENÇA

•19/12/2023, 14:36

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•02/09/2025, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 21:29

IMPUGNAÇÃO

•02/10/2024, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 20:57

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 19:20

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:55

SENTENÇA

•19/12/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/05/2023, 22:56