Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076149-79.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076149-79.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221729-49.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA CHAGAS PEREIRA)

31/01/2026, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221730-34.2025.4.02.9666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 14:07

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058246 processada no TRF2 com o no. 52217294920254029666/TRF (VALERIA CHAGAS PEREIRA)

09/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058246 processada no TRF2 com o no. 52217303420254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058246

25/11/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/11/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/10/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

20/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

17/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

16/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058246

16/10/2025, 13:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076149-79.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA CHAGAS PEREIRA ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Da liquidação complementar Inicialmente, intime-se a autora para que informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 2 (dois) dias úteis, anexando os documentos que comprovem cabalmente o não cumprimento por parte da ré. Silente a parte autora, dê-se baixa e se arquivem os autos. Noticiando a autora não ter havido o referido cumprimento da obrigação de fazer, com a devida comprovação, voltem-me os autos conclusos. De outro modo, já tendo sido cumprida a obrigação, deverá a autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover a liquidação complementar do julgado, referente a eventuais valores ainda pendentes de pagamento, observando-se a multa aplicada pela Decisão de Evento n.º 143. À liquidação complementar deverá a parte autora anexar, obrigatoriamente, todos os documentos pertinentes relativos ao período a ser apurado, que comprovem cabalmente, com a devida discriminação, o descumprimento da ré. Apresentada a liquidação complementar pela parte autora, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ofereça eventual pedido de impugnação, podendo aparelhar com planilha de cálculos o valor que entender devido. Caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 29/05/2025.

30/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221729-49.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA CHAGAS PEREIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221730-34.2025.4.02.9666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058246 processada no TRF2 com o no. 52217294920254029666/TRF (VALERIA CHAGAS PEREIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058246 processada no TRF2 com o no. 52217303420254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058246

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058246

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(21)