Execução Fiscal 5020277-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 97.265,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRINCESINHA DE MACAE VEICULOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI

OAB/RJ 143584·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 227161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado

27/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020277-40.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRINCESINHA DE MACAE VEICULOS E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO (OAB RJ227161) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem o julgamento do mérito, consoante o art. 485, inciso I; art. 330, inciso IV; e art. 803, I; ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei nº 6.830/90. Interposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos acima expostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:20

Indeferida a petição inicial

29/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/05/2025, 01:57

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado

27/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:57

17/06/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020277-40.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRINCESINHA DE MACAE VEICULOS E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO (OAB RJ227161) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem o julgamento do mérito, consoante o art. 485, inciso I; art. 330, inciso IV; e art. 803, I; ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei nº 6.830/90. Interposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos acima expostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:20

Indeferida a petição inicial

29/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/05/2025, 01:57

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2025, 15:57

Decisão interlocutória

17/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/03/2025, 22:43

Juntada de Petição

23/02/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

17/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/10/2024, 16:19

Decisão interlocutória

09/10/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2024, 15:02

Decisão interlocutória

09/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2024, 16:15

Determinada a intimação

03/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 16:15