Cumprimento de sentença 5007999-13.2024.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 5007999-13.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037157-39.2025.4.02.9445/TRF (ARILDO VALGMAR COSTALONGA)

29/12/2025, 16:55

Baixa Definitiva

13/11/2025, 04:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022807 processada no TRF2 com o no. 50371573920254029445/TRF (ARILDO VALGMAR COSTALONGA)

12/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022807 processada no TRF2 com o no. 50371573920254029445/TRF (LUANA DA COSTA BATISTA)

12/11/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022807

11/11/2025, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/11/2025, 01:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007999-13.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ARILDO VALGMAR COSTALONGA ADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente ao autor, THIAGO DE MARTIN TEMPORIM, CPF: 09568602739, com DIB desde 18/09/2023, e com início de pagamento (DIP) em 01/05/2025; b) pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título benefício inacumulável; c) ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal. A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS. Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência do(a) demandante, cujo direito à subsistência é consequência inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, impõe-se o DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 30 dias úteis sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97. Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção). A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496 do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037157-39.2025.4.02.9445/TRF (ARILDO VALGMAR COSTALONGA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022807 processada no TRF2 com o no. 50371573920254029445/TRF (ARILDO VALGMAR COSTALONGA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022807 processada no TRF2 com o no. 50371573920254029445/TRF (LUANA DA COSTA BATISTA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022807

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

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