Procedimento Comum Cível 5003311-87.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.875,05

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARGARETE DA CONCEICAO PIRES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

10/02/2026, 05:23

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

01/12/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

27/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

26/11/2025, 14:38

Juntada de Petição

18/11/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

12/11/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

03/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 240

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 240

30/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

29/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 240

29/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:33

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

10/02/2026, 05:23

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

01/12/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

27/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:50

26/11/2025, 14:38

Juntada de Petição

18/11/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

12/11/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

03/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 240

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 240

30/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

29/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 240

29/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

29/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/10/2025, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 229

17/10/2025, 15:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 129,62 em 16/10/2025 Número de referência: 1396655

16/10/2025, 06:39

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

07/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

06/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 20:31

Julgado procedente em parte o pedido

03/10/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Juntada de Petição

16/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

04/06/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 216

02/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/05/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 216

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003311-87.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: MARGARETE DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo complementar elaborado (Evento 211). Sem prejuízo, dê-se vista à construtora Emccamp Residencial S/A, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos laudos elaborados nos Eventos 196 e 211. Em seguida, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14225

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

30/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 12:52

Juntada de certidão

16/01/2025, 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/01/2025, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO - EXCLUÍDA

10/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

20/12/2024, 03:04

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/12/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

28/11/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/11/2024, 20:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

21/08/2024, 09:43

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

21/08/2024, 09:43

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

21/08/2024, 09:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

15/08/2024, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184

06/08/2024, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

31/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

30/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/07/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE DA CONCEICAO PIRES <br/> Data: 29/10/2024 às 15:00. <br/> Local: JOSÉ MAURÍCIO - MCMV - CONDOMÍNIO BOLZANO - Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Duque de Caxias/RJ, CEP: 25040- 610 <br/> Perito: JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO

18/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 165

18/07/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/07/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

13/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:09

Determinada a intimação

25/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

06/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

19/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

17/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE DA CONCEICAO PIRES <br/> Data: 02/12/2024 às 15:00. <br/> Local: JOSÉ MAURÍCIO - MCMV - CONDOMÍNIO BOLZANO - Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Duque de Caxias/RJ, CEP: 25040- 610 <br/> Perito: JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO

09/05/2024, 10:27

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 140

09/05/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/05/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

30/04/2024, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

23/04/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:57

Despacho

09/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143

23/11/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/11/2023, 09:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 138, 137, 136 e 135

31/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE DA CONCEICAO PIRES <br/> Data: 20/05/2024 às 15:00. <br/> Local: JOSÉ MAURÍCIO - MCMV - CONDOMÍNIO BOLZANO - Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Duque de Caxias/RJ, CEP: 25040- 610 <br/> Perito: JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO

31/10/2023, 10:35

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 134

31/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE DA CONCEICAO PIRES <br/> Data: 31/10/2023 às 15:00. <br/> Local: JOSÉ MAURÍCIO - MCMV - CONDOMÍNIO BOLZANO - Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Duque de Caxias/RJ, CEP: 25040- 610 <br/> Perito: JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO

31/10/2023, 10:33

Juntada de Petição

24/10/2023, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/10/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/09/2023, 01:06

Juntada de Petição

21/09/2023, 20:19

Juntada de Petição

19/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/09/2023, 10:08

Despacho

14/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 11:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068343320234020000/TRF2

22/08/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/08/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/08/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:28

Juntada de Petição

28/07/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/07/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/07/2023, 10:26

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068343320234020000/TRF2

14/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/05/2023, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068343320234020000/TRF2

19/05/2023, 21:02

Juntada de Petição

19/05/2023, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50068343320234020000/TRF2

19/05/2023, 15:29

Juntada de Petição

10/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 08:02

Determinada a intimação

19/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/11/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:57

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/09/2022, 11:08

Determinada a intimação

26/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/04/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:32

Decisão interlocutória

14/03/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 12:53

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/09/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:17

Determinada a intimação

16/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/07/2021, 02:05

Juntada de Petição

28/06/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2021, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 23:33

Decisão interlocutória

16/06/2021, 23:33

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/05/2021, 01:16

Juntada de Petição

04/05/2021, 15:00

Juntada de Petição

26/04/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/04/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:18

Determinada a intimação

12/04/2021, 18:18

Juntada de Petição

23/03/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/03/2021, 03:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/02/2021, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 13:28

Juntada de Petição

02/02/2021, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/12/2020, 15:12

Juntada de Petição

23/12/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/12/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 22:27

Determinada a intimação

30/11/2020, 22:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

28/11/2020, 03:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/11/2020, 05:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA02S)

16/11/2020, 11:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/11/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/11/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/11/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/11/2020, 20:22

Declarada incompetência

15/11/2020, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2020, 05:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/08/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/08/2020, 17:28

Juntada de Petição

30/08/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/08/2020, 08:30

Determinada a intimação

21/08/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/08/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/08/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 22:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2020, 22:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 11:43

Juntada de Petição

30/07/2020, 20:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

24/07/2020, 03:25

Juntada de Petição

21/07/2020, 17:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/06/2020, 08:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/06/2020, 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/05/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2020, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 14:46

SENTENÇA

•03/10/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 18:18

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:50

SENTENÇA

•03/10/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2020, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 11:11