Procedimento Comum Cível 5052755-38.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.076.468,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

18/08/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076459020234020000/TRF2

25/07/2025, 18:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/07/2025 Número de referência: 1356071

22/07/2025, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:53

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:22

Juntada de Petição

14/07/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/07/2025, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

25/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

24/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

18/08/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076459020234020000/TRF2

25/07/2025, 18:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/07/2025 Número de referência: 1356071

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 11:53

QUESTÃO DE ORDEM

•15/07/2025, 12:22

22/07/2025, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:53

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:22

Juntada de Petição

14/07/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/07/2025, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

25/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052755-38.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTA ANNA DE FARIA ADVOGADO(A): FLAVIO FRANCO CORREA (OAB RJ231573) ADVOGADO(A): ANGELO FERNANDES GIOIA (OAB RJ215002) ADVOGADO(A): CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED (OAB RJ239336) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 02:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076459020234020000/TRF2

30/05/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052755-38.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTA ANNA DE FARIA ADVOGADO(A): FLAVIO FRANCO CORREA (OAB RJ231573) ADVOGADO(A): ANGELO FERNANDES GIOIA (OAB RJ215002) ADVOGADO(A): CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED (OAB RJ239336) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora às custas e em honorários de sucumbência em favor da União, que fixo com fulcro no art. 85, §§ 2º, do CPC, em 10% sobre o valor da causa.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:36

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/08/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 20:36

Despacho

08/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:08

Juntada de Petição

08/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/05/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/05/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/05/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:35

Despacho

26/04/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:30

Juntada de Petição

12/02/2024, 18:58

Juntada de Petição

12/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/12/2023, 23:59

Despacho

19/12/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/11/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:05

Despacho

19/10/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO21S)

06/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/07/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2023, 21:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076459020234020000/TRF2

10/06/2023, 22:20

Juntada de Petição

01/06/2023, 23:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50076459020234020000/TRF2

01/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 20:02

Não Concedida a tutela provisória

16/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023, 14:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 06/05/2023 Número de referência: 1045150

06/05/2023, 06:32

Determinada a intimação

05/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:23

Determinada a intimação

02/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 13:24

SENTENÇA

•23/06/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2025, 18:23

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 14:59

AGRAVO

•01/06/2023, 23:33

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 11:53

QUESTÃO DE ORDEM

•15/07/2025, 12:22

SENTENÇA

•23/06/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2025, 18:23

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 14:59

AGRAVO

•01/06/2023, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:23

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•02/05/2023, 13:24