Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003265-21.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.510,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS

OAB/MG 118237·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:34

Juntada de Petição

21/08/2023, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2023, 18:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

05/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:34

Juntada de Petição

21/08/2023, 19:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2023, 18:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

05/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/04/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/04/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/04/2023, 08:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003265-21.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 323) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 323

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2022, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

17/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/08/2022, 15:50

Julgado improcedente o pedido

04/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2021, 20:54

Determinada a citação

08/09/2021, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 11:59

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 19:56

SENTENÇA

•04/08/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 20:54