Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003265-21.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.510,42

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 777.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS

OAB/MG 118237•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 14:48

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:34

Juntada de Petição

21/08/2023, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2023, 18:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

05/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:42

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 19:56

SENTENÇA

•04/08/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 20:54

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