Cumprimento de sentença 0000790-77.2003.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2003

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO

CPF

Reu

AUGUSTO CEZAR VASCONCELLOS LEBRE

CPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDO DE CAMPOS COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RONALDO SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 035587·CPF·Representa: Réu

FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 159918·CPF·Representa: Réu

ROGERIO SERPA CARDOSO

OAB/RJ 073420·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALDO DE CAMPOS COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RONALDO SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 035587·CPF·Representa: Réu

FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 159918·CPF·Representa: Réu

ROGERIO SERPA CARDOSO

OAB/RJ 073420·CPF·Representa: Réu

TATIANA DE JESUS REIS DUARTE REZENDE

OAB/RJ 261058·CPF·Representa: Réu

THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN

OAB/RJ 214058·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 441 e 442

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

31/03/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

31/03/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

31/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

31/03/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

30/03/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

30/03/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 441, 442

30/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

27/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 441, 442

27/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:06

Todas as movimentações(458)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 441 e 442

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

31/03/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

31/03/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 17:26

31/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

31/03/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

30/03/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

30/03/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 441, 442

30/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

27/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 441, 442

27/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:58

Juntada de Petição

23/02/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432

18/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

02/12/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

02/12/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

02/12/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 17:26

Determinada a intimação

30/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427

05/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

14/08/2025, 02:48

Despacho

13/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

11/06/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

09/06/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 418

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 418

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000790-77.2003.4.02.5111/RJ EXECUTADO: INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO ADVOGADO(A): RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB RJ035587) ADVOGADO(A): FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB RJ159918) ADVOGADO(A): ROGERIO SERPA CARDOSO (OAB RJ073420) ADVOGADO(A): TATIANA DE JESUS REIS DUARTE REZENDE (OAB RJ261058) DESPACHO/DECISÃO Evento 415. Intime-se o executado, por meio de remessa do Sistema Eproc, para demonstrar o adimplemento das parcelas atinentes à obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se o executado que o vencimento das prestações do parcelamento ocorrerá a cada dia 5 (cinco) do mês, devendo a primeira parcela ser paga no dia 5 (cinco) do mês seguinte à intimação desta decisão, devendo JUNTAR aos autos o comprovante de pagamento até o dia 10 (dez) do mês de pagamento, sob pena de revogação do parcelamento, nos termos da decisão de evento 380, DESPADEC1. Evento 409. Manifeste-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:46

Determinada a intimação

29/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

07/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:40

Juntada de Petição

18/12/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

18/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

14/12/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

26/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:58

Determinada a intimação

14/11/2024, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - EXCLUÍDA

14/11/2024, 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - EXCLUÍDA

14/11/2024, 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICTOR MONTEIRO BARBOSA COELHO - EXCLUÍDA

14/11/2024, 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ALBERTO C ATHAIDE - EXCLUÍDA

14/11/2024, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR - EXCLUÍDA

14/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

02/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

02/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

18/05/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

03/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

18/12/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 382

13/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

05/12/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

05/12/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383 e 385

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

13/11/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

13/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:26

Decisão interlocutória

07/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 18:38

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054272620224020000/TRF2

09/01/2023, 09:55

Despacho

04/12/2022, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054272620224020000/TRF2

07/10/2022, 09:28

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 42 - Conhecido o recurso e não-provido - 06/10/2022 18:17:24) Número: 50054272620224020000/TRF2

07/10/2022, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054272620224020000/TRF2

06/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

28/07/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

01/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

01/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:53

Determinada a intimação

27/06/2022, 10:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054272620224020000/TRF2

05/05/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 15:56

Juntada de Petição

02/05/2022, 22:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054272620224020000/TRF2

02/05/2022, 22:01

Juntada de Petição

12/04/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350 e 351

01/04/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

28/03/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351 e 353

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

16/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

16/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:50

Despacho

14/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:50

Alterado o assunto processual

10/02/2022, 16:31

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00024277420204020000/TRF2

02/06/2021, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00024277420204020000/TRF2

22/04/2021, 16:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2021, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)

19/04/2021, 11:14

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

13/01/2021, 13:04

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/01/2021, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/01/2021, 09:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/01/2021, 09:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)

17/12/2020, 14:26

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)

17/12/2020, 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)

17/12/2020, 14:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)

15/12/2020, 11:31

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/12/2020, 05:49

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/12/2020, 05:48

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/12/2020, 05:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/12/2020, 05:46

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)

26/11/2020, 10:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)

26/11/2020, 10:35

Remessa Interna - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

25/11/2020, 16:34

Remessa Interna para Modificações - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)

25/11/2020, 16:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)

26/08/2020, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/08/2020, 06:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/08/2020, 06:11

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/08/2020, 05:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

10/08/2020, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

10/08/2020, 13:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTG-LUIZ GUSTAVO SOARES PINTO)

05/08/2020, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

06/03/2020, 10:18

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/02/2020, 09:49

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/02/2020, 09:48

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

16/01/2020, 14:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

10/12/2019, 14:57

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/11/2019, 04:53

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

05/11/2019, 07:40

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

05/11/2019, 07:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

21/10/2019, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

11/10/2019, 11:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

11/10/2019, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

11/10/2019, 10:52

Localização Interna - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

09/10/2019, 13:33

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

04/10/2019, 13:32

Localização Interna - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

24/05/2019, 13:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

15/04/2019, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

15/04/2019, 13:50

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/04/2019, 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/04/2019, 12:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

02/04/2019, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

02/04/2019, 14:20

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

02/04/2019, 14:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

28/03/2019, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

28/03/2019, 16:25

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/03/2019, 14:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/03/2019, 08:22

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/02/2019, 11:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

21/02/2019, 12:03

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

21/02/2019, 12:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

21/02/2019, 12:01

Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

20/02/2019, 19:36

Localização Interna - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

14/02/2019, 13:44

Localização Interna - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

10/07/2018, 13:20

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

20/04/2018, 12:45

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

20/04/2018, 12:45

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

20/04/2018, 12:45

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

20/04/2018, 12:45

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

20/04/2018, 12:45

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

20/04/2018, 12:45

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

20/04/2018, 12:45

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/10/2017, 14:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/10/2017, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/10/2017, 14:12

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

14/09/2017, 12:22

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/09/2017, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/09/2017, 17:59

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/09/2017, 17:58

Localização Interna - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

21/07/2017, 12:23

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/07/2017, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

11/07/2017, 12:09

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/06/2017, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/06/2017, 17:32

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/06/2017, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/06/2017, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/06/2017, 14:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

06/06/2017, 14:17

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

04/05/2017, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

04/05/2017, 12:16

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/04/2017, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/04/2017, 17:25

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/04/2017, 17:24

Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

10/04/2017, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

10/04/2017, 17:07

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

24/03/2017, 13:59

Localização Interna - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

22/03/2017, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

22/03/2017, 14:41

Localização Interna - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/02/2017, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/02/2017, 13:32

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/02/2017, 12:43

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

31/01/2017, 16:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

31/01/2017, 15:52

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/12/2016, 12:38

Localização Interna - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

13/12/2016, 12:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

13/12/2016, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

13/12/2016, 12:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/12/2016, 17:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/12/2016, 17:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2016, 13:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2016, 13:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/06/2016, 19:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2016, 17:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2016, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2015, 10:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2015, 10:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/06/2011, 15:11

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

01/06/2011, 18:43

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

27/05/2011, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

27/05/2011, 15:09

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/05/2011, 16:00

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/05/2011, 12:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

12/05/2011, 12:06

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

11/05/2011, 18:59

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/03/2011, 18:51

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/03/2011, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/03/2011, 18:49

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/03/2011, 14:06

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/03/2011, 20:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/03/2011, 20:54

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

14/03/2011, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

25/02/2011, 12:08

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

24/02/2011, 17:32

Localização Interna - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

09/12/2010, 13:33

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/11/2010, 18:47

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/11/2010, 18:40

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/09/2010, 17:48

Localização Interna - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

29/09/2010, 13:28

Juntada - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

28/09/2010, 13:39

Localização Interna - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

14/09/2010, 13:13

Localização Interna - (JRJGTR-ANGELO MONTEIRO CORREIA)

13/09/2010, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJGTR-ANGELO MONTEIRO CORREIA)

13/09/2010, 14:49

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/08/2010, 19:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/08/2010, 19:05

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

16/06/2010, 14:41

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

10/06/2010, 15:28

Juntada - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

10/06/2010, 15:27

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

07/05/2010, 09:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

07/05/2010, 09:17

Juntada - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

14/04/2010, 14:33

Localização Interna - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

08/04/2010, 15:42

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

22/03/2010, 12:07

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/03/2010, 18:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/03/2010, 17:59

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

11/03/2010, 17:56

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

11/03/2010, 11:16

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

09/03/2010, 13:45

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

09/03/2010, 11:44

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

08/03/2010, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

08/03/2010, 15:09

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

01/03/2010, 13:54

Localização Interna - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

25/02/2010, 14:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

25/02/2010, 14:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

24/02/2010, 14:28

Juntada - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

24/02/2010, 14:26

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

24/02/2010, 14:25

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

19/02/2010, 13:45

Juntada - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

19/02/2010, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

19/02/2010, 13:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJHNI-DHAYANNE NOVAIS ALVES DOS SANTOS DA SILVA)

09/02/2010, 12:27

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

08/02/2010, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

08/02/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/02/2010, 10:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/02/2010, 10:36

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

04/02/2010, 12:16

Localização Interna - (JRJHNI-DHAYANNE NOVAIS ALVES DOS SANTOS DA SILVA)

03/02/2010, 15:23

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/01/2010, 17:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/01/2010, 17:44

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

29/01/2010, 14:49

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

07/12/2009, 14:40

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

07/12/2009, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

07/12/2009, 14:37

Juntada - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

07/12/2009, 14:30

Juntada - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

07/12/2009, 14:21

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/11/2009, 11:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/11/2009, 11:38

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

26/11/2009, 14:27

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/11/2009, 19:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/11/2009, 19:40

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

24/11/2009, 10:27

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/11/2009, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/11/2009, 16:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

12/11/2009, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

12/11/2009, 13:46

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

10/11/2009, 20:04

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

10/11/2009, 20:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/10/2009, 16:42

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/10/2009, 12:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

16/10/2009, 13:24

Conclusão para Decisão - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

16/10/2009, 11:38

Localização Interna - (JRJAYX-ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO)

14/10/2009, 12:34

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

09/10/2009, 15:25

Remessa Interna - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

07/10/2009, 18:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/10/2009, 12:33

Localização Interna - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

01/10/2009, 15:33

Juntada - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

01/10/2009, 14:15

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/09/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

22/09/2009, 18:10

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/09/2009, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/09/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJAVS-ALEXANDRE VALERIO DA SILVA)

18/09/2009, 13:46

Remessa Interna - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

18/09/2009, 12:41

Remessa Interna para Modificações - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/09/2009, 10:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/09/2009, 10:34

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

17/09/2009, 17:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

17/09/2009, 17:35

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

11/09/2009, 14:36

Localização Interna - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

11/09/2009, 14:21

Localização Interna - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

08/09/2009, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

08/09/2009, 15:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/09/2009, 14:35

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/09/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

01/09/2009, 16:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

31/08/2009, 11:29

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

26/08/2009, 16:30

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/08/2009, 17:06

Localização Interna - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

20/08/2009, 14:47

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

09/07/2009, 12:10

Localização Interna - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

07/07/2009, 12:38

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

22/06/2009, 11:30

Localização Interna - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

14/05/2009, 11:12

Juntada - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

14/05/2009, 11:10

Localização Interna - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

06/05/2009, 11:32

Localização Interna - (JRJVJL-VICTOR JOSE FONSECA DE LIMA)

15/04/2009, 10:38

Localização Interna - (JRJVJL-VICTOR JOSE FONSECA DE LIMA)

01/04/2009, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVJL-VICTOR JOSE FONSECA DE LIMA)

01/04/2009, 18:57

Localização Interna - (JRJOGV-ODILANE RODRIGUES VIVEIROS GONCALVES)

12/03/2009, 15:27

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

27/02/2009, 18:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

20/02/2009, 17:21

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

05/02/2009, 11:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

05/02/2009, 11:39

Certidão - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

05/02/2009, 11:35

Juntada - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

05/02/2009, 11:34

Juntada - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

10/10/2008, 13:51

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

07/08/2008, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

23/07/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

08/07/2008, 19:15

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

08/07/2008, 19:11

Localização Interna - (JRJLRZ-LETICIA REITZ)

01/07/2008, 18:49

Localização Interna - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

26/06/2008, 13:43

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

18/06/2008, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

18/06/2008, 14:21

Juntada - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

18/06/2008, 13:46

Juntada - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

18/06/2008, 13:45

Juntada - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

18/06/2008, 13:44

Juntada - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

16/06/2008, 11:00

Localização Interna - (JRJBUS-BRUNO LUIZ AVELLAR SILVA)

12/06/2008, 08:48

Localização Interna - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

29/05/2008, 15:33

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

01/05/2008, 13:08

Localização Interna - (JRJOPN-OSIRIS PEREIRA GONCALVES)

13/03/2008, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOPN-OSIRIS PEREIRA GONCALVES)

13/03/2008, 11:54

Localização Interna - (JRJOPN-OSIRIS PEREIRA GONCALVES)

10/03/2008, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJOPN-OSIRIS PEREIRA GONCALVES)

10/03/2008, 18:05

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

13/02/2008, 00:31

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

13/02/2008, 00:30

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

15/01/2008, 17:32

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

15/01/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

11/01/2008, 10:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

10/01/2008, 00:55

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

08/01/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

18/12/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

31/08/2007, 15:31

Localização Interna - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

21/08/2007, 12:43

Localização Interna - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

21/08/2007, 12:38

Localização Interna - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

15/06/2007, 15:31

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

16/08/2006, 13:58

Conclusão para Decisão - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

16/08/2006, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

16/08/2006, 13:43

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

16/08/2006, 13:42

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/06/2006, 12:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/06/2006, 12:07

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/06/2006, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/06/2006, 11:30

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

12/06/2006, 15:32

Localização Interna - (JRJTKM-TALITHA KECHICHIAN NEVES MARTINS)

12/05/2006, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKM-TALITHA KECHICHIAN NEVES MARTINS)

12/05/2006, 13:37

Localização Interna - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

09/05/2006, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

09/05/2006, 12:40

Localização Interna - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)

08/05/2006, 16:10

Localização Interna - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

26/04/2006, 11:36

Remessa Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

24/04/2006, 18:46

Remessa Interna - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)

10/04/2006, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)

10/04/2006, 21:14

Juntada - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)

10/04/2006, 21:13

Localização Interna - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

10/03/2006, 15:32

Localização Interna - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

07/03/2006, 16:05

Conclusão para Despacho - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

23/02/2006, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

23/02/2006, 13:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

13/02/2006, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

13/02/2006, 14:39

Conclusão para Despacho - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

09/02/2006, 17:48

Juntada - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

09/02/2006, 15:49

Juntada - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

09/02/2006, 15:48

Juntada - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

16/12/2005, 16:14

Localização Interna - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

13/12/2005, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

13/12/2005, 16:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

05/12/2005, 12:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

05/12/2005, 12:38

Juntada - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

22/11/2005, 17:58

Localização Interna - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

16/11/2005, 17:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

11/11/2005, 16:49

Juntada - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

10/11/2005, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

07/11/2005, 16:55

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

05/10/2005, 14:44

Localização Interna - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)

19/08/2005, 17:01

Localização Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

19/05/2005, 13:09

Localização Interna - (JRJTBG-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

18/05/2005, 16:22

Localização Interna - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

18/03/2005, 15:35

Juntada - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

18/03/2005, 15:27

Juntada - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

18/03/2005, 15:26

Juntada - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

09/03/2005, 16:30

Juntada - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

09/03/2005, 16:29

Localização Interna - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

19/01/2005, 14:08

Localização Interna - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

11/11/2004, 19:06

Localização Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

08/11/2004, 18:50

Localização Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

04/10/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

04/10/2004, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJFOO-FRANCISCO ROCHA COUTINHO)

18/08/2004, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJFOO-FRANCISCO ROCHA COUTINHO)

18/08/2004, 21:10

Juntada - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

19/07/2004, 16:20

Juntada - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

09/07/2004, 15:22

Juntada - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

09/07/2004, 15:21

Juntada - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

09/07/2004, 15:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFOO-FRANCISCO ROCHA COUTINHO)

24/06/2004, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJFOO-FRANCISCO ROCHA COUTINHO)

24/06/2004, 21:08

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/06/2004, 00:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/06/2004, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/06/2004, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/06/2004, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFOO-FRANCISCO ROCHA COUTINHO)

11/06/2004, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/06/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

13/05/2004, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

05/12/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

03/12/2003, 21:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

03/12/2003, 18:07

Remessa Interna para Anotação - (JRJFOO-FRANCISCO ROCHA COUTINHO)

12/11/2003, 21:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

27/10/2003, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

22/10/2003, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

21/10/2003, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 16:26

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•26/03/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 12:21