Cumprimento de sentença 5003896-88.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 63.049,80

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ERENILCA PEIXOTO VELASCO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA

CPF·Representa: Autor

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RACHEL DA SILVA BATISTA

CPF·Representa: Autor

FABIANO MAGALHAES RAMOS

CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA CARVALHO BAHIA

CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA RODRIGUES VELASCO

OAB/RJ 160071·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RJ 187262·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

14/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

06/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

21/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

18/07/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 21:25

Determinada a intimação

17/07/2025, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

10/06/2025, 01:28

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

30/05/2025, 02:04

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

14/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

06/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:27

21/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

18/07/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 21:25

Determinada a intimação

17/07/2025, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

10/06/2025, 01:28

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003896-88.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: ERENILCA PEIXOTO VELASCO ADVOGADO(A): LIDIA MARIA RODRIGUES VELASCO (OAB RJ160071) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 29/05/2025 - Expedição de Alvará

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

29/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:48

Expedição de Alvará

29/05/2025, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 16:30

Juntada de Petição

07/05/2025, 08:55

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

28/02/2025, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:12

Determinada a intimação

03/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 11:18

Juntada de Petição

31/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

31/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/12/2024, 07:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 14:24:42)

09/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/12/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

31/10/2024, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2024, 16:14

Determinada a intimação

30/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/09/2024, 08:25

Determinada a intimação

27/09/2024, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/09/2024, 13:27

Juntada de Petição

24/09/2024, 15:57

Baixa Definitiva

23/09/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

21/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/09/2024, 01:03

Determinada a intimação

03/09/2024, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2024, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/08/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/08/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:59

Determinada a intimação

12/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/08/2024, 01:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

30/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

21/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/07/2024, 08:21

Determinada a intimação

15/07/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05

12/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/07/2024, 07:28

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT

11/07/2024, 18:03

Determinada a intimação

11/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:10

Juntada de Petição

27/06/2024, 20:28

Juntada de Petição

27/06/2024, 19:54

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/06/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/06/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2024, 19:54

Determinada a intimação

19/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/06/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/06/2024, 18:03

Determinada a intimação

12/06/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 15:24

Juntado(a)

12/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/05/2024, 02:09

Determinada a intimação

14/05/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE05

07/05/2024, 06:43

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

07/05/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

07/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

01/05/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 05:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/03/2024, 16:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/03/2024, 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

20/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/03/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2024, 14:17

Determinada a intimação

01/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2023, 23:59

Despacho

14/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE05

04/11/2023, 19:13

Despacho

03/11/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

30/10/2023, 16:05

Juntada de Petição

30/10/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

25/10/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 18:07

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2023, 13:02

Decisão interlocutória

19/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/06/2023, 23:59

Despacho

02/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - AGIBANK (RJ187262 - WILSON SALES BELCHIOR)

29/05/2023, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/04/2023, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

03/04/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/03/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/03/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2023, 18:02

Não Concedida a tutela provisória

08/03/2023, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/03/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11S para RJRIOJE05S)

01/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 23:59

Declarada incompetência

23/01/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 18:36

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

21/01/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:12

PETIÇÃO

•31/01/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 22:04

PETIÇÃO

•24/09/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 21:51

PETIÇÃO

•26/08/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:03

PETIÇÃO

•27/06/2024, 20:28

PETIÇÃO

•27/06/2024, 19:54

PETIÇÃO

•20/06/2024, 13:28

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:12

PETIÇÃO

•31/01/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 22:04

PETIÇÃO

•24/09/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 21:51

PETIÇÃO

•26/08/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:03

PETIÇÃO

•27/06/2024, 20:28

PETIÇÃO

•27/06/2024, 19:54

PETIÇÃO

•20/06/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:07

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:24

SENTENÇA

•29/09/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:36