Procedimento Comum Cível 5037060-53.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.131,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

IVAN CARLOS DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA COUTO ULIANA

OAB/ES 008817·CPF·Representa: Autor

JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS

OAB/ES 040583·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/01/2026, 09:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/01/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/01/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

17/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/11/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/11/2025, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

14/11/2025, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 20:15

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

28/02/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2026, 09:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2026, 16:23

12/01/2026, 09:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/01/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/01/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

17/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/11/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/11/2025, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

14/11/2025, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 20:15

Determinada a intimação

14/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:06

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50370605320234025001/TRF2

11/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

19/08/2025, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/08/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/08/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

05/06/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037060-53.2023.4.02.5001/ES AUTOR: IVAN CARLOS DE MELO ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se o(a) IVAN CARLOS DE MELO para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037060-53.2023.4.02.5001/ES AUTOR: IVAN CARLOS DE MELO ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 30/08/2019. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária. Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo. Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ. P.R.I.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:34

Julgado procedente em parte o pedido

29/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2024, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2024, 06:25

Despacho

04/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/08/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/06/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/06/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/06/2024, 11:39

Juntada de Petição

15/06/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/03/2024, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2024, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/12/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/12/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVAN CARLOS DE MELO <br/> Data: 27/02/2024 às 13:10. <br/> Local: Marcelo Dettogni Sarmengui - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA - Rua Herwan Modenesi Wanderlei, 100, Jardim Camburi, Vitória, ES - 👉ATENÇÃO: Na ocasião, a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, em especial toda(s) a(s) CTPS, bem como de todos os exames, laudos e documentos relativos à enfermidade que alega possuir. <br/> Perito: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI

18/12/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/11/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/11/2023, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2023, 13:57

Juntada de Petição

23/10/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:13

Não Concedida a tutela provisória

10/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:45

SENTENÇA

•29/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:13