Apelação Cível 0033775-80.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KALINDA DO BRASIL LOCACAO , TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO PORTELLA PAIM

OAB/RJ 073445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

20/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/09/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:27

Recurso Especial não admitido

12/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/11/2021, 17:47

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/11/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/11/2021, 14:40

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

20/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/09/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/08/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 15:02

15/08/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:27

Recurso Especial não admitido

12/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/11/2021, 17:47

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/11/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 15:35

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/11/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/09/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/09/2021, 16:49

Juntado(a)

10/09/2021, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/09/2021, 16:48

Juntado(a)

10/09/2021, 16:48

Sentença confirmada - por unanimidade

10/09/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>

14/08/2021, 04:00

Juntada de certidão

13/08/2021, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

13/08/2021, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2021, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 84

12/08/2021, 19:42

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

29/07/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/07/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/07/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2021, 21:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

18/07/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 15:46

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 16:49

EXTRATO DE ATA

•10/09/2021, 03:00