Cumprimento de sentença 5011416-71.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

MARCELO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM

OAB/ES 020430·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/12/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195787-15.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO GOMES)

30/11/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195788-97.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:32

Baixa Definitiva

21/10/2025, 06:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020364 processada no TRF2 com o no. 51957871520254029666/TRF (MARCELO GOMES)

21/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020364 processada no TRF2 com o no. 51957889720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

21/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020364

19/10/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/12/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:34

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195787-15.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO GOMES)

30/11/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195788-97.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:32

Baixa Definitiva

21/10/2025, 06:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020364 processada no TRF2 com o no. 51957871520254029666/TRF (MARCELO GOMES)

21/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020364 processada no TRF2 com o no. 51957889720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

21/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020364

19/10/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 05:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020364

30/09/2025, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2025, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/08/2025, 16:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

13/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

12/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/08/2025, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:55

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

12/08/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011416-71.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARCELO GOMES ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) SENTENÇA 3. Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01). Intime-se a CEAB/DJ para implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, determino que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária. Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

09/06/2025, 19:37

Homologada a Transação

09/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011416-71.2024.4.02.5002/ES RELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIA AUTOR: MARCELO GOMES ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 29/05/2025 - PETIÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:22

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO GOMES <br/> Data: 12/02/2025 às 17:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º andar, sala nº 203-A <br/> Perito: ESTEVAO ABU DIOAN ALBUQUERQUE

04/02/2025, 17:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/01/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/01/2025, 06:21

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2024, 16:55

SENTENÇA

•09/06/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 22:55