Execução Fiscal 5000019-18.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.319,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 111264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016814820254020000/TRF2

24/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/10/2025, 05:50

Despacho

28/10/2025, 05:50

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016814820254020000/TRF2

16/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:00

Despacho

07/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:41

Juntada de Petição

07/10/2025, 09:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042395920244025001/ES

30/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(64)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016814820254020000/TRF2

24/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 05:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:00

28/10/2025, 05:50

Despacho

28/10/2025, 05:50

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016814820254020000/TRF2

16/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:00

Despacho

07/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:41

Juntada de Petição

07/10/2025, 09:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042395920244025001/ES

30/09/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042395920244025001/ES

25/08/2025, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004239-59.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 40

19/06/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000019-18.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO(A): PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB SP111264) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover em relação ao requerimento acostado no Evento 40, vez que não cabe ao juízo efetuar diligências para o fim de garantir a dívida executada, devendo a empresa devedora implementar a medida interessada. Assim, intime-se a ARCELORMITTAL BRASIL S.A., por meio deste, para apresentar o endosso da apólice, conforme decisão (Evento 24) e despacho (Evento 36), proferidos anteriormente neste feito, ou depositar o valor do débito atualizado, à disposição deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da decisão do Evento 24.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:56

Despacho

29/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/04/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:29

Despacho

11/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001681-48.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

11/04/2025, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016814820254020000/TRF2

14/02/2025, 15:39

Juntada de Petição

13/02/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/02/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016814820254020000/TRF2

10/02/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/01/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/01/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025, 12:51

Decisão interlocutória

13/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/09/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:11

Despacho

30/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:08

Alterado o assunto processual

07/05/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:28

Decisão interlocutória

05/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004239-59.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

26/02/2024, 18:12

Juntada de Petição - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (SP111264 - PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO)

22/02/2024, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042395920244025001

16/02/2024, 15:13

Determinada a citação

07/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

02/01/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:45