Procedimento Comum Cível 5007346-77.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.633.190,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

BELINE JOSE SALLES RAMOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA

OAB/ES 031480·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:49

Determinada a intimação

17/03/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 06:42

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 19:49

SENTENÇA

•20/02/2026, 06:42

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:49

Determinada a intimação

17/03/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 06:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 06:42

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/02/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:53

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/02/2026, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:10

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 13:10

Juntada de Petição

02/10/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2025, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/08/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/08/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 19:56

Determinada a intimação

29/07/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/07/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 04:49

Convertido o Julgamento em Diligência

03/07/2025, 04:49

Juntada de Petição

02/07/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/06/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007346-77.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para se manifestar, em quinze dias (art. 350 do CPC), sobre a impugnação do evento retro, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Concomitantemente, dê-se vista à União, pelo mesmo prazo, para indicar as provas de seu interesse.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 18:56

Determinada a intimação

29/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:52

Determinada a citação

24/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 10:17

Distribuído por dependência - Número: 50336121420194025001/ES

24/03/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:53

SENTENÇA

•26/11/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 04:49

Anexo

•02/07/2025, 12:51

Anexo

•02/07/2025, 12:51

Anexo

•02/07/2025, 12:51

Anexo

•02/07/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:56

Anexo

•29/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:52

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•24/03/2025, 09:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/03/2025, 09:41