Procedimento do Juizado Especial Cível 5011300-39.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.369,64

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALVIMAR FALCAO

CPF 809.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA

OAB/ES 028749•Representa: ATIVO

EDIMARA BARBOSA ALVES

OAB/ES 028841•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/06/2023, 10:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

05/06/2023, 12:25

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Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:44

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2022, 12:37

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2022, 14:35

SENTENÇA

•10/10/2022, 14:45

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2022, 12:01

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2022, 12:01

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2022, 12:01

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2022, 12:01

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