Procedimento do Juizado Especial Cível 5009829-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.853,34

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CESAR DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS

OAB/RJ 172374·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS

OAB/RJ 174008·CPF·Representa: Autor

PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 161377·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO05

20/08/2025, 17:33

Transitado em Julgado

20/08/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025, 18:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/07/2025, 15:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

04/07/2025, 17:29

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO05

20/08/2025, 17:33

Transitado em Julgado

20/08/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 15:46

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025, 18:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/07/2025, 15:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

04/07/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009829-71.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM AUTOR: CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374) ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008) ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 05/05/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 12 - 29/04/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

29/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 16:20

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2025, 08:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/04/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:33

Determinada a citação

31/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 15:29

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:25

SENTENÇA

•29/04/2025, 16:20

OUTROS

•03/04/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 12:33