Cumprimento de sentença 5001435-74.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 41.808,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ROMILDO DE AVILA CORREIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:44

Decisão interlocutória

22/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/10/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/10/2024, 16:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/09/2024, 17:09

Decisão interlocutória

24/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:44

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2024, 16:48

22/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/10/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/10/2024, 16:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/09/2024, 17:09

Decisão interlocutória

24/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/08/2024, 18:00

Decisão interlocutória

19/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/08/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 18:15

Determinada a intimação

16/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/06/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/06/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2024, 10:52

Decisão interlocutória

24/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

29/05/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Juntada de Petição

27/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:17

Determinada a intimação

24/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:43

Determinada a intimação

21/03/2024, 19:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

20/03/2024, 08:50

Transitado em Julgado

20/03/2024, 08:50

Recebidos os autos - TNU

20/03/2024, 08:49

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/11/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/11/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/09/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

26/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/07/2023, 16:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

07/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/05/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROMILDO DE AVILA CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001435-74.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 354) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 354

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Juntada de Petição

14/12/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/12/2022, 06:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/12/2022, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

05/12/2022, 11:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/12/2022, 11:17

Juntada de Petição

02/12/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 14:12

Determinada a intimação

01/12/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 12:16

Juntada de Petição

01/12/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/10/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

08/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/09/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 19:15

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 03:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 13:26

Determinada a intimação

06/04/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 22:40

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:43

DECISÃO

•20/03/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:44

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:16

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:43

DECISÃO

•20/03/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:44

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:12

PETIÇÃO

•01/12/2022, 09:14

SENTENÇA

•28/09/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:26