—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

JAIME GUIMARAES DIAS

CPF

Autor

—

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO05

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TNU

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(16)