Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005084-50.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.172,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Niterói TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA

CPF

Autor

NATHALIA ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CARVALHO PAVANELLI

OAB/RJ 129992·CPF·Representa: Autor

THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

21/05/2026, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2026, 08:44

Determinada a intimação

20/05/2026, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:53

Juntada de Petição

14/05/2026, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 461

12/05/2026, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 461

12/05/2026, 16:17

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

12/05/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454

12/05/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456

06/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 452

27/04/2026, 11:43

Todas as movimentações(465)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

21/05/2026, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2026, 08:44

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 08:44

PROCURAÇÃO

•14/05/2026, 16:00

20/05/2026, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:53

Juntada de Petição

14/05/2026, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 461

12/05/2026, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 461

12/05/2026, 16:17

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

12/05/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454

12/05/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456

06/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 452

27/04/2026, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 452

24/04/2026, 16:21

Expedição de ofício

24/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2026, 16:17

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

24/04/2026, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 21:44

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 21:36

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 21:19

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 07:51

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 438

24/03/2026, 03:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50209064320264025101/RJ

20/03/2026, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50209064320264025101/RJ

18/03/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437

14/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 437

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 437

05/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:27

Determinada a intimação

04/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413 e 414

28/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 428

29/01/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Juntada de Petição

22/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2025, 20:20

Determinada a intimação

19/12/2025, 20:20

Juntada de Petição

19/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 23:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 423 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2025 23:47:52)

15/12/2025, 23:52

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412

13/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 413 e 414 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50183741020254020000/TRF2

10/12/2025, 09:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50183741020254020000/TRF2

09/12/2025, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 412

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 412

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:09

Determinada a intimação

02/12/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

11/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Juntada de Petição

02/10/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

26/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:56

Juntada de Petição

28/08/2025, 21:32

Despacho

23/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 396

25/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 396

17/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 396

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 19:02

Determinada a intimação

15/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

26/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 388

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 388

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005084-50.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDREA CARVALHO PAVANELLI (OAB RJ129992) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o acórdão do EVENTO 363 fez a ressalva de que "não haja vinculação de marcas e a condenação se limite ao fornecimento de suplementos nutricionais indicados ao quadro clínico do autor (aquele que tiver preço mais vantajoso)" e que o receituário do EVENTO 383, RECEIT2 indica também a Fórmula GA-1 ANAMIX EARLY YEARS - substituta da fórmula GLUTARDE JUNIOR), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o seu orçamento respectivo.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:09

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

02/06/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 379

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 379

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005084-50.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDREA CARVALHO PAVANELLI (OAB RJ129992) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. a) 3 (três) orçamentos para aquisição das fórmulas indicadas na prescrição médica ( Fórmula para Acidemia Glutárica tipo 1 ou Fórmula GA-1 ANAMIX EARLY YEARS - substituta da fórmula GLUTARDE JUNIOR); b) prescrição médica atualizada, eis que a juntada no EVENTO 344, RECEIT3 perderá a validade em 03.06.2025. CUMPRIDO: Considerando as disposições da Recomendação nº 146/2023 do CNJ, intime-se o MUNICÍPIO DE NITERÓI para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer quaisquer das fórmulas especificamente indicadas ao quadro clínico do autor no laudo médico/receituário apresentado; ou promover o depósito judicial da quantia necessária para sua aquisição; ou, em último caso, apresentar conta bancária para bloqueio dos valores para compra junto aos fornecedores dos insumos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:12

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIT06

12/05/2025, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

12/05/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 366 e 367

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364, 366 e 367

08/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

31/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

31/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 13:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/03/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 356 e 357

25/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 356 e 357

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

11/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

11/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:17

Despacho

07/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 28

06/03/2025, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

14/02/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

13/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

13/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

12/02/2025, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51053464020244025101/RJ

12/02/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

07/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:41

Despacho

07/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

21/01/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 333

21/01/2025, 15:23

Juntada de Petição

27/12/2024, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51053464020244025101/RJ

17/12/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

14/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

03/12/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

03/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:52

Determinada a intimação

03/12/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

27/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

25/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/11/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 21:37

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 09:49

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311

05/11/2024, 03:06

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 13:15

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:49

Determinada a intimação

14/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

09/10/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

09/10/2024, 14:57

Determinada a intimação

07/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

07/10/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

07/10/2024, 12:56

Determinada a intimação

30/09/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2024, 20:18

Juntada de Petição

30/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

28/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

09/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

09/09/2024, 17:11

Determinada a intimação

03/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:05

Juntada de Petição

27/08/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

27/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:25

Determinada a intimação

07/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 17:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2024, 19:27

Juntada de Petição

06/08/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

23/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268

06/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:53

Juntada de Petição

27/05/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268

11/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

02/05/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

02/05/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2024, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2024, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2024, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2024, 04:59

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5008632-97.2024.4.02.9666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)

29/03/2024, 23:35

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510064427 processada no TRF2 com o no. 50086329720244029666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)

08/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510064427

07/02/2024, 07:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 248

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 224

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

26/01/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

24/01/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 248

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

17/01/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

17/01/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

11/01/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

09/01/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

09/01/2024, 18:54

Determinada a intimação

08/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

04/01/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 224

21/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

20/12/2023, 01:08

Determinada a intimação

19/12/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2023, 18:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 192, 197 e 199

19/12/2023, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 20:01

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 19:27

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

12/12/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

12/12/2023, 22:55

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

12/12/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 199

11/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2023, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/12/2023, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/12/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/12/2023 12:31:20)

11/12/2023, 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510064427

11/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 12:25

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 189, 190 e 192

10/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

08/12/2023, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/12/2023, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

05/12/2023, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

05/12/2023, 15:47

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

05/12/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/12/2023, 09:46

Determinada a intimação

04/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/12/2023 15:13:04)

04/12/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/12/2023, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/12/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/12/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA <br/> Data: 13/12/2023 às 08:30. <br/> Local: hospital de Pediatria da UFRJ - RUA BRUNO LOBO, 50 - CIDADE UNIVERSITÁRIA - ILHA DO FUNDÃO Setor de Ambulatórios - Sala 5 - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EKATERINI SIMOES GOUDOURIS

01/12/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/12/2023, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

01/12/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

30/11/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 18:08

Determinada a intimação

30/11/2023, 18:08

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ

29/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/11/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/11/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

21/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/11/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 16:22

Determinada a intimação

13/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 19:31

Juntada de Petição

10/11/2023, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ

23/10/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/10/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

29/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:07

Juntada de Petição

28/09/2023, 11:24

Determinada a intimação

21/09/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para julgamento - 21/09/2023 13:10:42)

21/09/2023, 13:29

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

21/08/2023, 16:17

Determinada a intimação

21/08/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ

09/08/2023, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047874-97.2023.4.02.9666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)

01/08/2023, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/07/2023, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ

29/06/2023, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510026402 processada no TRF2 com o no. 50478749720234029666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)

27/06/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510026402

26/06/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/06/2023, 17:24

Determinada a intimação

26/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para julgamento - 23/06/2023 16:07:21)

23/06/2023, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:35

Determinada a intimação

22/06/2023, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

17/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/06/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/06/2023, 10:14

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/05/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/05/2023, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 13:35

Determinada a intimação

29/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/05/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/05/2023 16:18:58)

28/05/2023, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510026402

28/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ

23/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/05/2023, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101

19/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/05/2023, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/05/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/05/2023, 18:54

Decisão interlocutória

18/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2023, 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência

26/04/2023, 16:39

Juntada de Petição

24/04/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 88

03/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 88

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:52

Determinada a intimação

16/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 17:49

Despacho

16/01/2023, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2023, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 19:05

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/12/2022, 01:06

Decisão interlocutória

15/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 17:48

Juntada de Petição

08/12/2022, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/11/2022, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2022, 17:28

Determinada a intimação

16/11/2022, 17:28

Juntada de Petição

07/11/2022, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

04/10/2022, 14:47

Juntada de Petição

29/09/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 53

16/09/2022, 01:09

Juntada de Petição

15/09/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/09/2022, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

31/08/2022, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

31/08/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/08/2022, 08:55

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

30/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 29/08/2022 18:29:41)

30/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39

26/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/08/2022, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

24/08/2022, 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2022, 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

24/08/2022, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

23/08/2022, 16:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

23/08/2022, 16:36

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

23/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2022, 16:23

Despacho

23/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 15:26

Concedida a tutela provisória

22/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 10:40

Determinada a intimação

16/08/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:17

Não Concedida a tutela provisória

29/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 22:50

Juntada de Petição

22/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/07/2022, 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

20/07/2022, 13:47

Determinada a intimação

20/07/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:40

Todos os documentos(53)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 08:44

PROCURAÇÃO

•14/05/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:18

PETIÇÃO

•30/09/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 18:09

SENTENÇA

•11/04/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:43

ALVARÁ

•26/06/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:39

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•16/01/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:17

Anexo

•19/08/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 13:42

Anexo

•19/07/2022, 17:30