Apelação / Remessa Necessária 5003508-66.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

GIULIA LAURA REQUEIJO CAMPOS

OAB/MG 230751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

20/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

19/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/05/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/05/2026, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/04/2026, 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2026, 23:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2026, 20:40

Todas as movimentações(49)

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

20/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

19/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/05/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 19:35

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 23:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/05/2026, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/04/2026, 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2026, 23:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2026, 20:40

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 19:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 81

27/03/2026, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

26/03/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 24

26/03/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/03/2026, 12:14

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/03/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/03/2026, 11:14

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2026, 01:56

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>

09/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 115

06/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

07/01/2026, 15:15

Juntado(a)

07/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

19/12/2025, 18:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/12/2025, 15:13

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 12:19

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 11:14

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 01:56