Procedimento Comum Cível 5000702-17.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.699,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

TATIANA NASCIMENTO SOARES

CPF

Autor

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:54

Determinado o Arquivamento

10/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:59

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50007021720224025004/TRF2

06/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/09/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

29/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

04/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 21:45

Despacho

01/08/2025, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:54

Determinado o Arquivamento

10/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:59

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50007021720224025004/TRF2

06/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 21:45

30/09/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

29/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

04/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 21:45

Despacho

01/08/2025, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/06/2025, 21:45

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

10/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 199

02/06/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000702-17.2022.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872) ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 12/04/2025 - APELAÇÃO

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000702-17.2022.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872) ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 23/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

29/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

29/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 19:21

Juntada de Petição

27/05/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 191

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 191

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/04/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/04/2025, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 14:53

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/04/2025, 13:44

Expedição de ofício

04/04/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 17:43

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

04/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/12/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/12/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/12/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/12/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:29

Decisão interlocutória

02/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:29

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218668

04/09/2024, 06:01

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:52

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/07/2024, 11:37

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:38

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/07/2024, 06:17

Determinada a intimação

01/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:09

Juntada de Petição

14/05/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/05/2024, 17:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/04/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

05/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/03/2024, 09:52

Juntada de Petição

05/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/03/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 13:02

Juntada de Petição

15/12/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/11/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/11/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/10/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2023, 13:06

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:44

Despacho

28/09/2023, 14:21

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 13:57

Decisão interlocutória

24/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:14

Despacho

21/03/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:23

Juntada de Petição

08/03/2023, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

15/02/2023, 22:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

08/02/2023, 16:04

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/01/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 12:50

Decisão interlocutória

20/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/10/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:08

Despacho

19/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:32

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:32

Decisão interlocutória

08/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:08

Determinada a intimação

14/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:29

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 18:49

Determinada a intimação

12/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:19

Juntada de Petição

11/05/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/05/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/04/2022, 10:56

Juntada de Petição

13/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:53

Determinada a intimação

11/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 15:07

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

30/03/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 16:16

Determinada a intimação

23/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 15:05

Determinada a citação

18/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/03/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:50

APELAÇÃO

•12/04/2025, 09:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/04/2025, 09:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/04/2025, 09:13

SENTENÇA

•11/04/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 12:50

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:50

APELAÇÃO

•12/04/2025, 09:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/04/2025, 09:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/04/2025, 09:13

SENTENÇA

•11/04/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 12:39