Procedimento Comum Cível 5009285-31.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 73.720,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ALEF PENIDO PINTO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

OAB/SC 063759·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

OAB/SC 063759·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

TIAGO GONÇALVES FAUSTINO

OAB/ES 015825·CPF·Representa: Réu

FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA

OAB/GO 018053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

06/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

09/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

06/02/2026, 02:03

Julgado improcedente o pedido

05/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 19:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

06/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

29/10/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

21/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

20/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(127)

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

06/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

09/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:27

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legal

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06/02/2026, 02:03

Julgado improcedente o pedido

05/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 19:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

06/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

29/10/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

21/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

20/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

17/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/10/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 14:05

Juntada de Petição

10/10/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

24/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

23/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:12

Juntada de Petição

21/09/2025, 13:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:36

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/06/2025, 15:01

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 85

03/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

02/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009285-31.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA AUTOR: ALEF PENIDO PINTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA (OAB GO018053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEF PENIDO PINTO <br/> Data: 22/07/2025 às 08:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a) assim como o intervalo de tempo por ele(a) fixado, já que o comparecimento no imóvel pode ser antecipado ou posterior ao horário acima. <br/> Perito: JOSE ROBERTO CANDIDO

29/05/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/05/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:36

Determinada a intimação

13/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 17:38

Juntada de Petição

17/03/2025, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/02/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/02/2025, 18:12

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:38

Juntada de Petição

20/01/2025, 16:37

Juntada de Petição

14/01/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/12/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 10:30

Juntada de Petição

18/11/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:00

Despacho

30/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/10/2024, 03:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Juntada de Petição

03/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:21

Intimado em Secretaria

27/08/2024, 13:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/08/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 13:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/05/2024, 16:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

24/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/03/2024, 23:59

Despacho

10/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

06/03/2024, 15:55

Juntada de Petição

06/03/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/02/2024, 06:14

Despacho

26/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

01/08/2023, 17:16

Juntada de Petição

23/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/03/2023, 16:40

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/02/2023, 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2023, 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2023, 16:28

Determinada a citação

09/02/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 11:15