Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001981-27.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.806,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

ARTHUR PIMENTA LINS

CPF

Autor

NELZIRA DA SILVA PIMENTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA NAZARETH SCUDINO

OAB/RJ 211379·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

15/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

14/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:43

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:43

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012696-82.2026.4.02.9666/TRF (ARTHUR PIMENTA LINS)

27/03/2026, 14:48

Baixa Definitiva

08/02/2026, 06:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087367 processada no TRF2 com o no. 50126968220264029666/TRF (ARTHUR PIMENTA LINS)

08/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

15/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

14/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:27

14/04/2026, 15:43

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:43

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012696-82.2026.4.02.9666/TRF (ARTHUR PIMENTA LINS)

27/03/2026, 14:48

Baixa Definitiva

08/02/2026, 06:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087367 processada no TRF2 com o no. 50126968220264029666/TRF (ARTHUR PIMENTA LINS)

08/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087367

06/02/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/01/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/01/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 10:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087367

18/12/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/12/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/11/2025, 11:02

Transitado em Julgado

24/11/2025, 11:02

Juntada de Petição

21/11/2025, 04:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/11/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/11/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/10/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

21/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/10/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/10/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/09/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)

01/09/2025, 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/06/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001981-27.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: ARTHUR PIMENTA LINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FABIANA NAZARETH SCUDINO (OAB RJ211379) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

29/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR PIMENTA LINS <br/> Data: 15/08/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES

29/05/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/05/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)

12/05/2025, 14:28

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:37

Determinada a intimação

26/03/2025, 12:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 11:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2025, 21:54

SENTENÇA

•20/10/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:37