Cumprimento de sentença 5003848-89.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ADILSON CATORI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA MONTEIRO

OAB/ES 000269·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 106

14/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 19:25

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5025589-08.2026.4.02.9666/TRF (ADILSON CATORI)

30/04/2026, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2026, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000092 processada no TRF2 com o no. 50255890820264029666/TRF (ADILSON CATORI)

03/03/2026, 03:10

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 106

14/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:25

08/05/2026, 19:25

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5025589-08.2026.4.02.9666/TRF (ADILSON CATORI)

30/04/2026, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2026, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000092 processada no TRF2 com o no. 50255890820264029666/TRF (ADILSON CATORI)

03/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000092 processada no TRF2 com o no. 50255890820264029666/TRF (MARIA DE FATIMA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000092

02/03/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

07/01/2026, 16:25

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/01/2026, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000092

07/01/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/11/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500023984

11/11/2025, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

11/11/2025, 14:10

Juntada de Petição

11/11/2025, 13:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

07/11/2025, 17:05

Determinada a intimação

07/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/11/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/09/2025, 02:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 19:50

Determinada a intimação

11/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

10/09/2025, 13:37

Transitado em Julgado

10/09/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/08/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/08/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 18:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/08/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 4

04/07/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2025, 15:06

Retirado de pauta

17/06/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003848-89.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: ADILSON CATORI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ADILSON CATORI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003848-89.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 78

29/05/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/09/2024, 01:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

25/09/2024, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

25/09/2024, 16:16

Juntada de Petição

25/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 15:32

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:00

Não Concedida a tutela provisória

19/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 19:50

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:15

EXTRATO DE ATA

•06/08/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 01:15

SENTENÇA

•15/08/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:00