Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031305-82.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.650,97

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

24/04/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

10/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 18:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(155)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

24/04/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:03

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:23

10/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 18:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2026, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conhecido o recurso e provido - 04/03/2026 14:50:37)

04/03/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b>

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

23/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 123

20/02/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2026, 17:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2026, 11:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

21/01/2026, 11:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/09/2025, 15:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

18/08/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

16/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

23/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

22/07/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2025, 06:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

22/07/2025, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/07/2025, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5031305-82.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRIDO: SHEYLA SANTOS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS (OAB ES018857) ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 18 de junho de 2025.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 19:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5031305-82.2022.4.02.5001/ES RECORRIDO: SHEYLA SANTOS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS (OAB ES018857) ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SHEYLA SANTOS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS (OAB ES018857) ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249) PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5031305-82.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 117

29/05/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2025, 19:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2025, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

25/02/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/11/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 21:29

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/08/2024, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/08/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/07/2024, 14:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

31/07/2024, 14:27

Juntada de Petição

31/07/2024, 14:26

Intimado em Secretaria

31/07/2024, 12:23

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/07/2024, 01:02

Intimado em Secretaria

28/06/2024, 12:54

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024, 01:02

Intimado em Secretaria

13/06/2024, 17:15

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência

12/06/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 10:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/04/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2024, 07:51

Intimado em Secretaria

11/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/02/2024, 01:01

Intimado em Secretaria

31/01/2024, 17:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/12/2023, 01:03

Intimado em Secretaria

01/12/2023, 12:56

Juntada de certidão

01/12/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/09/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)

02/09/2023, 08:22

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHEYLA SANTOS ROCHA <br/> Data: 29/08/2023 às 11:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Perito: THAIS PEREIRA MARTINS

27/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2023, 19:23

Intimado em Secretaria

07/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHEYLA SANTOS ROCHA <br/> Data: 06/07/2023 às 12:00. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones: 3340-1382, 98817-7068 <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

14/06/2023, 12:37

Convertido o Julgamento em Diligência

27/04/2023, 17:08

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:44

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/12/2022, 17:25

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/11/2022, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2022, 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:41

Determinada a citação

27/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 06:50

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:36

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 16:11

SENTENÇA

•25/11/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:08

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:03

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:23

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 06:50

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:36

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 16:11

SENTENÇA

•25/11/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:41