Embargos à Execução 5000913-91.2025.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 275.934,79

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

08/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

07/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 22:37

Decisão interlocutória

06/05/2026, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 11:30

Despacho

02/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/11/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:50

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

08/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

07/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 22:37

Decisão interlocutória

06/05/2026, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 11:30

Despacho

02/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/11/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

09/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 16:31

Despacho

08/10/2025, 16:31

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 07:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

30/07/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000913-91.2025.4.02.5119/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o(a) embargado(a) para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC.

01/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:51

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000913-91.2025.4.02.5119/RJ EMBARGANTE: COMAFEL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por COMAFEL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a impugnação da execução da cobrança de crédito decorrente de contrato celebrado entre as partes. Petição inicial contendo a síntese fática e jurídica do feito, devidamente instruída com os documentos necessários à exordial. Embargos à Execução interpostos tempestivamente. Isenção quanto ao recolhimento de custas, conforme previsto no art. 7º, Lei nº 9.289/96. É o necessário. Decido. A pretensão visa à impugnação de processo executório e se encontra formalizada em petição inicial devidamente instruída, em conformidade com os arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Destarte, recebo os embargos, porquanto tempestivos, como previsto no art. 915, CPC. Deixo de atribuir-lhes efeito suspensivo, considerando os termos do art. 919, § 1º, CPC, na medida em que não se encontram presentes os requisitos para concessão da tutela provisória, especialmente porque não foi oferecida qualquer garantia à execução cujo trâmite se pretende suspender. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido pela embargante uma vez que deixou de lastrear seu pleito em elementos probatórios que permitam aferir a alegada impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo. Ressalte-se que, em se tratando de pessoa jurídica, ao contrário das pessoas físicas, não basta a simples declaração de hipossuficiência, sendo necessário que a parte demonstre, concretamente, não ostentar condições de arcar com as custas do processo, juntando aos autos documentos comprobatórios como balanços patrimoniais homologados por contador, extratos bancários, relação de dívidas e financiamentos, etc. Ouça-se a embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, como determina o art. 920, CPC. Tudo feito, voltem-me os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 11:29

Distribuído por dependência - Número: 50022964120244025119/RJ

12/05/2025, 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 19:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:25