Procedimento Comum Cível 5002410-91.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 15:56

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

26/08/2025, 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/07/2025, 23:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002410-91.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ISAQUE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EVELLYN FERNANDES DEZEDIAS (OAB RJ235085) DESPACHO/DECISÃO 1) JULGO EXTINTO EM PARTE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 485, VI, do CPC; e 2) DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, para processar os pedidos formulados em face das outras rés. Defiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC, por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Caso haja recurso, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Preclusa a decisão, remetam-se os autos a uma das varas da Justiça Estadual Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:11

Todas as movimentações(32)

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 15:56

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

26/08/2025, 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/07/2025, 23:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002410-91.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ISAQUE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EVELLYN FERNANDES DEZEDIAS (OAB RJ235085) DESPACHO/DECISÃO 1) JULGO EXTINTO EM PARTE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 485, VI, do CPC; e 2) DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, para processar os pedidos formulados em face das outras rés. Defiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC, por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Caso haja recurso, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Preclusa a decisão, remetam-se os autos a uma das varas da Justiça Estadual Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:11

Decisão interlocutória

16/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/06/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002410-91.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ISAQUE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EVELLYN FERNANDES DEZEDIAS (OAB RJ235085) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 8 como emenda à inicial. Inclua-se no polo ativo a Sra. Leia Bruno de Oliveira da Silva. Intime-se a parte autora para cumprir integralmente a decisão do evento 4, no sentido de juntar declaração de hipossuficiência assinada tanto por ISAQUE DE OLIVEIRA DA SILVAquanto por Leia Bruno de Oliveira da Silva, assim como juntar comprovante de renda do autor ISAQUE DE OLIVEIRA DA SILVA. Prazo: 5 dias. Vale ressaltar que comprovante de renda da autora Leia Bruno de Oliveira da Silva foi juntado no evento 8. Após, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça e antecipação de tutela

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

29/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:04

Decisão interlocutória

07/04/2025, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/04/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 20:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:07