Procedimento do Juizado Especial Cível 5000670-14.2019.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.243,65

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

JOVENTINO RODRIGUES LIMA

CPF 071.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROWENA TABACHI DOS SANTOS

OAB/ES 014989•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2023, 08:48

Juntada de Petição

25/08/2023, 15:37

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

05/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/04/2023, 23:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:48

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:56

SENTENÇA

•01/09/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 13:58

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