Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Serra
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
15/07/2025, 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01
14/07/2025, 10:08
Transitado em Julgado
14/07/2025, 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/07/2025, 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025, 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025, 23:37
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
23/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
20/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004102-62.2024.4.02.5006/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: CHRISTIAN FELIPE ARMINI CASTIGLIONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)
INTERESSADO: THAIS DOS SANTOS ARMINI (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025.
20/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 19:40
Documentos
ACÓRDÃO
•18/06/2025, 19:40
EXTRATO DE ATA
•18/06/2025, 16:48
24/06/2025, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025, 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025, 23:37
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
23/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
20/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004102-62.2024.4.02.5006/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: CHRISTIAN FELIPE ARMINI CASTIGLIONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)
INTERESSADO: THAIS DOS SANTOS ARMINI (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025.
20/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025, 19:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025, 16:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/06/2025, 08:59
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
02/06/2025, 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025, 22:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5004102-62.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: CHRISTIAN FELIPE ARMINI CASTIGLIONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)
INTERESSADO: THAIS DOS SANTOS ARMINI (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CHRISTIAN FELIPE ARMINI CASTIGLIONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI
INTERESSADO: THAIS DOS SANTOS ARMINI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004102-62.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025, 20:51
Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025, 20:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 158