Cumprimento de sentença 5002978-83.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

RAFAEL SANTANA FREITAS PAIXAO

CPF

Autor

FLAVIO LUIZ FREITAS PAIXAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

13/04/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

13/04/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

11/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

07/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

06/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:22

Determinada a intimação

06/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/04/2026, 10:33

Juntada de Petição

03/04/2026, 17:10

Todas as movimentações(226)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

13/04/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

13/04/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

11/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 11:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2026, 17:10

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

07/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

06/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:22

Determinada a intimação

06/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/04/2026, 10:33

Juntada de Petição

03/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

31/03/2026, 15:46

Transitado em Julgado

31/03/2026, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 15:45

Recebidos os autos do STF

31/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002978832020402500620240423130411

23/04/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/04/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/04/2024, 20:22

Decisão interlocutória

05/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/03/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

16/02/2024, 01:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 184 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

15/02/2024, 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 183 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

15/02/2024, 13:26

Juntada de Petição

14/02/2024, 19:58

Juntada de Petição

14/02/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/12/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/12/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/12/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/12/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

17/12/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/12/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/12/2023, 06:25

Recurso Extraordinário não admitido

16/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

06/11/2023, 11:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 160 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

06/11/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

05/11/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 07:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155

17/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/10/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

23/09/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 155

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/09/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/08/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/08/2023, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: FLAVIO LUIZ FREITAS PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEYDSON DA COSTA SILVA (OAB ES031744) RECORRIDO: RAFAEL SANTANA FREITAS PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEYDSON DA COSTA SILVA (OAB ES031744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002978-83.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 213

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

12/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/07/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 126

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/07/2023, 14:49

Despacho

30/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 20:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/06/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/06/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/05/2023, 13:08

Juntada de Petição

11/05/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/05/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

03/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/04/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

08/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/04/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: FLAVIO LUIZ FREITAS PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEYDSON DA COSTA SILVA (OAB ES031744) RECORRIDO: RAFAEL SANTANA FREITAS PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEYDSON DA COSTA SILVA (OAB ES031744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002978-83.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 403) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 403

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/02/2023, 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

06/02/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/02/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 19:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 16:01

Julgado procedente o pedido

01/10/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/05/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/04/2022, 14:56

Juntada de Petição

18/04/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2022, 16:00

Juntada de Petição

31/03/2022, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086505320214025001/ES

01/02/2022, 09:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086505320214025001/ES

24/11/2021, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/11/2021, 01:03

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 17:39

Juntada de Petição

26/10/2021, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/08/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086505320214025001/ES

12/08/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:50

Determinada a intimação

06/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2021, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2021, 20:33

Determinada a intimação

07/06/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 10:18

Juntada de Petição

25/05/2021, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/04/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

28/04/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/04/2021, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

13/04/2021, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086505320214025001/ES

12/04/2021, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

12/04/2021, 14:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

12/04/2021, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

09/04/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

08/04/2021, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/04/2021, 20:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086505320214025001

06/04/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2021, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2021, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2021, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2021, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2021, 18:30

Concedida a Medida Liminar

29/03/2021, 18:30

Juntado(a)

25/03/2021, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

25/11/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 21:26

Decisão interlocutória

21/10/2020, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 08:38

DESPACHO

•31/03/2026, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•31/03/2026, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•31/03/2026, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•31/03/2026, 15:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 20:38

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:48

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 11:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2026, 17:10

DESPACHO

•31/03/2026, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•31/03/2026, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•31/03/2026, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•31/03/2026, 15:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 20:38

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:48

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:13

SENTENÇA

•01/10/2022, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 20:33

OUTROS

•15/04/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 21:26