Procedimento do Juizado Especial Cível 5024188-40.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.028,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ENI MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF 120.***.***-93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:14

Despacho

16/01/2024, 19:37

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Perguntas Frequentes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2023, 08:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

15/12/2023, 14:04

Transitado em Julgado

15/12/2023, 14:04

Recebidos os autos - TNU

15/12/2023, 14:04

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

13/11/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/10/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:37

DECISÃO

•15/12/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:22

AGRAVO

•14/09/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:49

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:14

SENTENÇA

•15/02/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 09:01

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