Procedimento Comum Cível 5124671-35.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5124671-35.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

09/09/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5124671-35.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A): CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (OAB RJ125712) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais pela parte autora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC. Contudo, em razão de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

30/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica