Apelação Cível 0805978-09.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDeclaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANDREA REGI ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

LORRAINE ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA TAMLER

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ELIANE LIMA CERQUEIRA

OAB/RJ 036934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

13/09/2023, 14:18

Recebidos os autos do STJ

13/09/2023, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

17/03/2023, 23:50

Juntada de certidão

17/03/2023, 23:49

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

13/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2023, 19:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/03/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/03/2023, 01:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

01/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:43

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

13/09/2023, 14:18

Recebidos os autos do STJ

13/09/2023, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

17/03/2023, 23:50

Juntada de certidão

17/03/2023, 23:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:25

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

13/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2023, 19:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/03/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/03/2023, 01:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

01/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/11/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/11/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:01

Recurso Especial não admitido

28/10/2022, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2022, 13:41

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

26/10/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

12/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

16/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

18/08/2022, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2022, 00:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 17/08/2022 22:34:42)

18/08/2022, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 389

20/07/2022, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2022, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

06/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

14/06/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/05/2022 13:56:34)

27/05/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

24/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

23/03/2022, 09:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 09:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 18:20

Juntado(a)

09/03/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>

16/02/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

15/02/2022, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 237

15/02/2022, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2021, 19:54

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 08:43

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•07/12/2022, 21:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/10/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 13:10

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 00:33

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 09:20

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 18:20