Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018104-14.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 68.185,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA PAULA ALMEIDA DE OLIVEIRA LINHARES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA LINHARES

CPF

Reu

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FRANK RODRIGUES PERDIZ

OAB/RJ 110302·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO

OAB/RJ 038749·CPF·Representa: Réu

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA

OAB/RJ 071374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

07/05/2026, 16:17

Expedição de ofício

07/05/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

06/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

30/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313

20/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313

17/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

16/04/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

16/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:33

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 307 - Conclusos para julgamento - 15/04/2026 10:42:30)

15/04/2026, 11:46

Todas as movimentações(322)

Expedição de ofício

07/05/2026, 16:17

Expedição de ofício

07/05/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

06/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

30/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:51

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legal

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26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313

20/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313

17/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

16/04/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

16/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:33

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 307 - Conclusos para julgamento - 15/04/2026 10:42:30)

15/04/2026, 11:46

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

15/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

31/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:30

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011033-30.2024.4.02.9388/TRF (ANA PAULA ALMEIDA DE OLIVEIRA LINHARES)

31/03/2026, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/06/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50110333020244029388/TRF2

17/06/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

17/06/2025, 01:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50110333020244029388/TRF2

13/06/2025, 16:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50110333020244029388/TRF2

13/06/2025, 16:44

Juntada de Petição

13/06/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284

02/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

01/06/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

01/06/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018104-14.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA ALMEIDA DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO(A): FRANK RODRIGUES PERDIZ (OAB RJ110302) EXECUTADO: ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO evento 277, PET1 e evento 278, PET1. Tratam-se de notícias de Cessão de Crédito formulado por RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, referente ao precatório expedido no evento 240, REQPAGAM1 em favor de ANA PAULA ALMEIDA DE OLIVEIRA LINHARESe seu patrono Dr. FRANK RODRIGUES PERDIZ, a título de honorários contratuais. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a cessão de crédito (evento 240, REQPAGAM1). Sem objeções, HOMOLOGO A CESSÃO de crédito informada nos eventos evento 277, PET1 e evento 278, PET1. Sem prejuízo, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 14, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, solicitando o BLOQUEIO do precatório nº n° 5011033-30.2024.4.02.9388/TRF expedido em favor de ANA PAULA ALMEIDA DE OLIVEIRA LINHARESe seu patrono Dr. FRANK RODRIGUES PERDIZ, a fim de que seja depositado a disposição deste Juízo, na forma do art. 21 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Inclua-se o cessionário no sistema como interessado, bem como seu patrono, para fins de recebimento de intimação. Após, suspenda-se o andamento do feito até a liberação da verba solicitada.

30/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

29/05/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

29/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:42

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 17:39

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:28

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/02/2025, 08:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5033229-17.2024.4.02.9445/TRF (FRANK RODRIGUES PERDIZ)

01/02/2025, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5033228-32.2024.4.02.9445/TRF (FRANK RODRIGUES PERDIZ)

01/02/2025, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/01/2025, 23:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072324 processada no TRF2 com o no. 50332291720244029445/TRF (FRANK RODRIGUES PERDIZ)

24/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070509 processada no TRF2 com o no. 50332283220244029445/TRF (FRANK RODRIGUES PERDIZ)

24/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510070509

17/12/2024, 11:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510072324

17/12/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

17/12/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

02/12/2024, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

28/11/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

28/11/2024, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510072324

28/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2024, 10:00

Decisão interlocutória

27/11/2024, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 243

26/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

25/11/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

25/11/2024, 06:37

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

22/11/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

22/11/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

21/11/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

21/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 19:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070509

21/11/2024, 19:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060377 processada no TRF2 com o no. 50110333020244029388/TRF (ANA PAULA ALMEIDA DE OLIVEIRA LINHARES)

15/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060377 processada no TRF2 com o no. 50110333020244029388/TRF (FRANK RODRIGUES PERDIZ)

15/11/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:27

Decisão interlocutória

14/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510060377

11/11/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

11/11/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

06/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

01/11/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

30/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/10/2024, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510060377

30/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 14:13

Expedição de ofício

17/10/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/10/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

11/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

07/09/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

07/09/2024, 14:12

Decisão interlocutória

07/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/09/2024, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095076220244020000/TRF2

03/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/09/2024, 13:22

Decisão interlocutória

30/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/08/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/08/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/08/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

28/08/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095076220244020000/TRF2

28/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Despacho

28/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:41

Juntada de Petição

06/08/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034026920244020000/TRF2

06/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

25/07/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095076220244020000/TRF2

11/07/2024, 16:20

Juntada de Petição

11/07/2024, 10:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 188 Número: 50095076220244020000/TRF2

11/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:39

Decisão interlocutória

02/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/06/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2024 16:09:40)

18/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/06/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034026920244020000/TRF2

14/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:47

Decisão interlocutória

05/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

05/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/05/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/05/2024, 14:38

Decisão interlocutória

29/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/04/2024, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/04/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/04/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/04/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:04

Despacho

01/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

26/03/2024, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034026920244020000/TRF2

20/03/2024, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 143 Número: 50034026920244020000/TRF2

17/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/02/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:54

Decisão interlocutória

23/02/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/02/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:32

Determinada a intimação

30/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

05/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/09/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/09/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:57

Decisão interlocutória

06/09/2023, 16:57

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:26

Juntada de Petição

25/08/2023, 16:58

Juntada de Petição

25/08/2023, 14:57

Juntada de Petição

23/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/08/2023, 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

10/08/2023, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

10/08/2023, 14:19

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/08/2023, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2023, 07:47

Determinada a intimação

10/08/2023, 07:15

Juntada de Petição

02/08/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/06/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/06/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85

26/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/05/2023, 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

24/05/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

24/05/2023, 13:28

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/05/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2023, 10:22

Despacho

22/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/05/2023, 12:42

Juntada de Petição

04/05/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2023, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 23:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

14/04/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:00

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:13

Despacho

12/04/2023, 10:13

Juntada de Petição

11/04/2023, 09:00

Juntada de Petição

10/04/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

10/04/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/04/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 05:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42, 50 e 53

15/03/2023, 08:19

Juntada de Petição

14/03/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2023, 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

28/02/2023, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

27/02/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/02/2023, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/02/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/02/2023, 10:30

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 09:40

Juntada de Petição

20/10/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:44

Juntada de Petição

29/08/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/08/2022, 01:05

Juntada de Petição

26/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

11/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/07/2022, 10:41

Juntada de Petição

05/07/2022, 08:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

26/06/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

23/05/2022, 15:21

Expedição de mandado - RJSPESECMA

16/05/2022, 14:28

Determinada a citação

16/05/2022, 12:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:42

Despacho

25/04/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2022, 14:59

Juntada de Petição

07/04/2022, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 23:59

Despacho

18/03/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 14:20

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:39

RESPOSTA

•18/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:47

IMPUGNAÇÃO

•09/05/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:40

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:39

RESPOSTA

•18/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:47

IMPUGNAÇÃO

•09/05/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:07

SENTENÇA

•06/02/2023, 09:40

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•20/10/2022, 12:29

OUTROS

•20/10/2022, 12:29

OUTROS

•20/10/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:12