Cumprimento de sentença 5003445-66.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.011,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

RAELDA DOS SANTOS SILVA BARCELLOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/03/2026, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:33

Despacho

11/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - RAELDA DOS SANTOS SILVA BARCELLOS (SP168472 - LUIZ CARLOS SILVA)

03/02/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:40

Determinada a intimação

13/01/2026, 16:40

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/03/2026, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:40

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:33

Despacho

11/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - RAELDA DOS SANTOS SILVA BARCELLOS (SP168472 - LUIZ CARLOS SILVA)

03/02/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:40

Determinada a intimação

13/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2025, 19:30

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/10/2025, 10:10

Juntada de Petição

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição

15/10/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/10/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

14/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:41

Determinada a intimação

10/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/09/2025, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 274,88 em 04/09/2025 Número de referência: 1377526

04/09/2025, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/09/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

29/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:09

Determinada a intimação

28/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/07/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

07/07/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 09:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003445-66.2023.4.02.5003/ES AUTOR: RAELDA DOS SANTOS SILVA BARCELLOS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos arts. 998 e 999 do CPC, deixo de remeter os autos ao Tribunal, ante a desistência apresentada pela parte autora (evento 79, PET1), ora recorrente. Desse modo, resta prejudicado o recurso adesivo (evento 73, REC1), conforme art. 997, III do CPC. Certifique-se o trânsito e intime-se a parte autora, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos, ciente de que tal providência não constituirá óbice ao prosseguimento da fase de cumprimento da sentença, caso haja manifestação posterior nesse sentido. Decorrido o prazo concedido sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 19:33

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

29/05/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:21

Determinada a intimação

26/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/02/2025, 11:26

Juntada de Petição

11/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

31/10/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 14:30

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

27/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2024, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2024, 08:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:21

Juntada de Petição - (RS050525 - KARINA MARTINS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

21/08/2024, 09:04

Juntada de Petição

19/08/2024, 22:39

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:12

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/05/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:01

Juntada de Petição

26/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)

22/03/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/03/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2024, 12:21

Determinada a intimação

28/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/02/2024, 13:22

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

18/12/2023, 14:34

Juntada de Petição

14/12/2023, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:28

Determinada a intimação

27/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

04/10/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/09/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2023, 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023, 12:08

Determinada a intimação

01/09/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2023, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/07/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:04

Despacho

06/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 09:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 13:15

APELAÇÃO

•16/11/2024, 14:01

SENTENÇA

•21/10/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:28

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 09:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 13:15

APELAÇÃO

•16/11/2024, 14:01

SENTENÇA

•21/10/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:04