Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002007-25.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

JOAS PESSANHA SILVA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA PESSANHA SILVIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAÍNNE JUSTINO

OAB/RJ 253289·CPF·Representa: Autor

FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO

OAB/RJ 257352·CPF·Representa: Autor

WELBERT CARDOSO ROSA

OAB/RJ 126079·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069183 processada no TRF2 com o no. 52020038920254029666/TRF (JOAS PESSANHA SILVA)

30/10/2025, 06:14

Baixa Definitiva

29/10/2025, 19:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069183

28/10/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/10/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/10/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 21:33

Todas as movimentações(73)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069183 processada no TRF2 com o no. 52020038920254029666/TRF (JOAS PESSANHA SILVA)

30/10/2025, 06:14

Baixa Definitiva

29/10/2025, 19:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069183

28/10/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 01:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 21:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/10/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/10/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 21:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069183

09/10/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/10/2025, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/10/2025, 06:59

Transitado em Julgado

09/10/2025, 06:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/10/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/10/2025, 16:38

Homologada a Transação

06/10/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/09/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

08/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)

01/09/2025, 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/08/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/06/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002007-25.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: JOAS PESSANHA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289) ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352) ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

29/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAS PESSANHA SILVA <br/> Data: 15/08/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES

29/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/04/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)

27/03/2025, 15:19

Não Concedida a tutela provisória

26/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2025, 18:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2025, 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 11:32

SENTENÇA

•06/10/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:24