Procedimento Comum Cível 5003512-67.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GALATA - SOLUCOES EM HIGIENE PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

RESTOCLEAN DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALVES VIEIRA PEREIRA

OAB/MG 108859·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

KARLHEINZ ALVES NEUMANN

OAB/SP 117514·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE LIMA LARANJEIRA

OAB/SP 262168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

08/05/2026, 13:01

Despacho

08/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

04/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 16:54

Extinto o processo por desistência

02/02/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(167)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

08/05/2026, 13:01

Despacho

08/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 13:01

SENTENÇA

•02/02/2026, 16:54

04/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 16:54

Extinto o processo por desistência

02/02/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/09/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/09/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:47

Despacho

26/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/06/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/06/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/06/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003512-67.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO AUTOR: GALATA - SOLUCOES EM HIGIENE PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES VIEIRA PEREIRA (OAB MG108859) RÉU: RESTOCLEAN DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO DE LIMA LARANJEIRA (OAB SP262168) ADVOGADO(A): KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB SP117514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 136 - 27/05/2025 - PETIÇÃO Evento 118 - 29/11/2024 - Decisão interlocutória

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

29/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:34

Juntada de Petição

27/05/2025, 11:45

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/03/2025, 01:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WANISE BORGES GOUVEA BARROSO - EXCLUÍDA

25/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

09/02/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

29/01/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/12/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:23

Decisão interlocutória

29/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/07/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/07/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/06/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/05/2024, 16:31

Despacho

09/05/2024, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

05/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2024, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/12/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/11/2023, 23:59

Despacho

13/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 08:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

09/11/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/02/2022, 02:05

Juntada de Petição

31/01/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/01/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2021, 21:15

Juntada de Petição

30/04/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/03/2021, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

19/02/2021, 05:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/02/2021, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/01/2021, 21:35

Juntado(a)

18/01/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/12/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:46

Determinada a intimação

18/12/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

10/12/2020, 20:54

Juntada de Petição

30/11/2020, 14:48

Juntada de Petição

17/11/2020, 15:10

Juntada de Petição

06/10/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2020, 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

06/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/07/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/06/2020, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

13/05/2020, 11:00

Juntada de Petição

12/05/2020, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/04/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 20:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/04/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 10:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2020, 10:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

29/01/2020, 01:01

Juntada de Petição

27/01/2020, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 NCPC - exceto criminal (art. 798 CPP)

24/10/2019, 13:28

Intimação em Secretaria

21/10/2019, 16:23

Juntada - Peças Digitalizadas

21/10/2019, 16:22

Juntada - Peças Digitalizadas

28/06/2019, 12:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/05/2019, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/02/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2019, 14:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/02/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 14:50

Juntada de certidão

14/02/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 07:45

SENTENÇA

•24/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 09:54

SENTENÇA

•05/10/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 16:11