Cumprimento de sentença 5003198-84.2020.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 27.057,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

IVANEIDE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAINANN SESANA MARCHESINI

OAB/ES 020078·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA SIMONASSI

OAB/ES 020376·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI ANGELI

OAB/ES 023713·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5011207-78.2024.4.02.9666/TRF (IVANEIDE SOUSA)

29/03/2024, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5011208-63.2024.4.02.9666/TRF (THAINANN SESANA MARCHESINI)

29/03/2024, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020971 processada no TRF2 com o no. 50112077820244029666/TRF (IVANEIDE SOUSA)

20/02/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020971 processada no TRF2 com o no. 50112086320244029666/TRF (THAINANN SESANA MARCHESINI)

20/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

09/02/2024, 13:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020971

09/02/2024, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020971

09/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

24/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:47

02/04/2024, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5011207-78.2024.4.02.9666/TRF (IVANEIDE SOUSA)

29/03/2024, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5011208-63.2024.4.02.9666/TRF (THAINANN SESANA MARCHESINI)

29/03/2024, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020971 processada no TRF2 com o no. 50112077820244029666/TRF (IVANEIDE SOUSA)

20/02/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020971 processada no TRF2 com o no. 50112086320244029666/TRF (THAINANN SESANA MARCHESINI)

20/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

09/02/2024, 13:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020971

09/02/2024, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020971

09/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

24/12/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020971

14/12/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/11/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/11/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 09:51

Juntada de Petição

27/10/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:47

Determinada a intimação

18/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 08:45

Juntada de Petição

18/08/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

05/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IVANEIDE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078) ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA SIMONASSI (OAB ES020376) ADVOGADO(A): FRANCIELI ANGELI (OAB ES023713) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003198-84.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 435) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 435

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Juntada de Petição

16/12/2022, 14:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2022, 12:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

02/12/2022, 11:07

Juntada de Petição

01/12/2022, 15:56

Juntada de Petição

01/12/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/10/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 14:55

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 23:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/09/2022, 23:24

Despacho

13/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:54

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 13/09/2022 13:30. Refer. Evento 48

13/09/2022, 13:53

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/05/2022, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/05/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/05/2022, 15:20

Determinada a intimação

04/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 14:57

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 13/09/2022 13:30

04/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2022, 13:18

Convertido o Julgamento em Diligência

29/11/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/06/2021, 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/05/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2021, 17:08

Determinada a citação

14/05/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

12/05/2021, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/05/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 06:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2021, 06:58

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria

08/04/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - 08/04/2021 14:53:13)

08/04/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/04/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 694

17/03/2021, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2021, 17:50

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/02/2021, 18:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

10/02/2021, 14:10

Despacho

28/01/2021, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/01/2021, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/12/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2020, 09:01

Sentença sem Resolução de Mérito

20/11/2020, 09:01

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 15:24

Determinada a intimação

05/11/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2020, 15:31

Juntada de certidão

30/10/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 10:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:51

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:50

SENTENÇA

•28/09/2022, 14:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:08

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:51

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:50

SENTENÇA

•28/09/2022, 14:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:08

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 06:58

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 15:35

SENTENÇA

•20/11/2020, 09:01

OUTROS

•17/11/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 15:24