Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001843-06.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 39.536,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

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Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

03/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/02/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229598-63.2025.4.02.9666/TRF (JOZETE SODRE)

31/01/2026, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229599-48.2025.4.02.9666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229600-33.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

22/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/01/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/01/2026, 10:02

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

03/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/02/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 09:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229598-63.2025.4.02.9666/TRF (JOZETE SODRE)

31/01/2026, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229599-48.2025.4.02.9666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229600-33.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

22/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/01/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:51

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020819 processada no TRF2 com o no. 52295986320254029666/TRF (JOZETE SODRE)

20/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020819 processada no TRF2 com o no. 52295986320254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

20/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020819 processada no TRF2 com o no. 52295994820254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

20/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020819 processada no TRF2 com o no. 52296003320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

20/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020819

19/12/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:34

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

06/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 08:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020819

02/10/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/09/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 08:59

Despacho

26/09/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:28

Juntada de Petição

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/07/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

22/07/2025, 05:41

Transitado em Julgado

22/07/2025, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

23/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/06/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2025, 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001843-06.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOZETE SODRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 18 de junho de 2025.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 21:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 21:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001843-06.2024.4.02.5003/ES RECORRENTE: JOZETE SODRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JOZETE SODRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: BRUNO VASCONCELLOS RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001843-06.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 357) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 21:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 357

29/05/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2025, 19:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2025, 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

14/02/2025, 15:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/12/2024, 14:30

Juntada de Petição

03/12/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/11/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/11/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/10/2024, 14:38

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:52

Determinada a intimação

06/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/08/2024, 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2024, 15:21

Juntada de Petição

14/08/2024, 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 16:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/06/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/06/2024, 19:47

Determinada a intimação

05/06/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2024, 14:08

Não Concedida a tutela provisória

24/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 10:29

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 21:50

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 21:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 17:51

SENTENÇA

•15/10/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:25

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 10:29

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 21:50

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 21:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 17:51

SENTENÇA

•15/10/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 17:02